Em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esta reportagem explora os avanços e desafios na garantia dos direitos infantojuvenis no Brasil. Através de histórias de vida impactantes, como a de Marco Cabral de Oliveira, ex-trabalhador de lixão, e iniciativas de ONGs e políticas públicas, o artigo destaca a importância da proteção integral das crianças e adolescentes, combatendo o trabalho infantil e promovendo a justiça social e ambiental.
Créditos : Agencia Brasil
A memória de um passado marcado pelo medo e pela luta por um novo começo se entrelaçam nas palavras de Marco Cabral de Oliveira, um baiano de 50 anos. Sua história, repleta de fome, obscuridade e abandono na árida Caetité, Bahia, o impulsionou, ainda criança, a buscar um futuro melhor em Brasília, acompanhado de sua ‘mãe de criação’ no início da década de 1980. O menino cresceu e encontrou no lixão da Vila Estrutural, na capital federal, um duro palco de trabalho e sobrevivência.
Hoje, Marco clama por um futuro diferente para as novas gerações: ‘Aquilo não pode mais existir. Eu quero que meus dois filhos brinquem e estudem. Hoje tem até lei para isso!’. A lei a que Marco se refere, embora não a conheça pelo nome, é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco legal que completa 35 anos desde sua promulgação em 13 de julho de 1990. Essa legislação abrangente, que visa garantir os direitos da infância, foi consolidada e fortalecida sob a égide da Constituição Cidadã de 1988. O grande desafio do Brasil nas últimas três décadas tem sido transformar essa legislação em ações concretas e efetivas.
Quando Marcelo, filho de Marco, nasceu há 27 anos, o ECA já era uma realidade. ‘Eu sei que estudar e brincar é muito melhor do que o que eu passei. Trabalhar no lixão me causou ferimentos na mão com a sucata. Tenho uma dor nas costas que não passa desde que eu vivia por lá’. Viver no lixão significava enfrentar madrugadas frias, cercado de lixo, e carregar materiais mais pesados que ele próprio.
‘Quem trabalhou no lixão não quer isso para quem ama’, afirma Marco, com a convicção de quem experimentou na pele os horrores do trabalho infantil. Seus dois filhos tiveram a oportunidade de estudar, trabalhar como aprendizes em empresas e almejar o ensino superior. Marcelo, hoje lojista, chegou a cursar análise de sistemas.
Marcelo também dedica seu tempo como voluntário no Instituto Viver, uma ONG criada pela igreja Presbiteriana que acolhe crianças em situação de vulnerabilidade na região. Ele é grato por ter sido aluno do instituto enquanto seu pai precisava trabalhar no lixão. ‘Aqui eu brincava e aprendi a jogar bola’, recorda. Infelizmente, nem todos os seus colegas tiveram a mesma sorte, e muitos ‘se perderam na vida’.
Maxilene Duarte, assistente social da entidade, explica que o objetivo é oferecer às crianças um espaço seguro no período extraescolar, com refeições e apoio pedagógico. ‘O lugar foi criado para evitar que as crianças fossem junto com a família para o lixão’, ressalta.
A psicóloga Fabiane Ferreira enfatiza que a entidade promove o fortalecimento dos vínculos familiares e a conscientização de que o lugar das crianças é na escola, não no trabalho. ‘Como psicóloga, atendemos não só as crianças, mas também os pais, que vão compreendendo o melhor lugar para a criança estar’.
Ana Potyara, pesquisadora e diretora da Andi Comunicação e Direitos, destaca o papel crucial da pressão popular na inclusão das crianças e adolescentes como sujeitos de direito na Constituição Federal. ‘As crianças devem ser tratadas como protagonistas e cuidadas’, enfatiza.
A promoção do debate sobre um estatuto para as crianças foi impulsionada por entidades como a Andi no final da década de 1980, com o apoio dos jornalistas Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein. O Congresso Nacional abraçou a iniciativa da sociedade civil.
‘Os jornalistas viam na comunicação um campo de pressão do Estado em relação ao Congresso e ao Executivo para a construção desse estatuto, que dá dignidade, direitos e proteção às crianças e adolescentes’, explica Ana Potyara.
Ana Potyara contextualiza que o ECA rompeu com a visão de que a criança era apenas mais um indivíduo na sociedade e que não poderia ser vista como um ‘mini-adulto’. ‘O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentou artigos da Constituição sobre os direitos da infância. Hoje, temos uma legislação muito maior, que vem se adaptando às novas realidades e demandas’.
Ela ressalta que a mídia também desempenha um papel fundamental na fiscalização da garantia dos direitos da infância. ‘A sociedade passa a não admitir que a criança passe por situações de humilhação e degradantes. O trabalho infantil é uma das violências’.
Fábio Meirelles, diretor de proteção da criança e do adolescente do governo, concorda que o país ainda enfrenta o desafio de proteger as crianças e adolescentes em maior vulnerabilidade, reafirmando o princípio da proteção integral. ‘As crianças não podem ser vítimas de violações e, nesses 35 anos, há uma crescente maturidade da sociedade para fazer valer os direitos’.
Como exemplo dessa evolução, ele cita o Disque 100, um canal de denúncias consolidado que permite que qualquer pessoa denuncie, anonimamente, violações contra crianças. ‘Só em 2024, por exemplo, mais de 1,2 mil crianças foram resgatadas do trabalho infantil’.
Apesar dos avanços, os números ainda são alarmantes. Segundo o IBGE, em 2023, havia 1,6 milhão de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil no país. Desse total, 586 mil crianças e adolescentes ainda são vítimas de suas formas mais degradantes.
Meirelles destaca que o governo e o Ministério Público têm realizado campanhas para erradicar esse tipo de trabalho. O enfrentamento à miséria e à fome, por meio de programas assistenciais em diferentes áreas, como saúde e educação, busca reduzir o cenário de extrema desigualdade que leva tantas crianças a trabalhar em vez de desfrutar da infância.
‘O cenário é bastante desafiador’, avalia. Para marcar os 35 anos do ECA, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza o seminário ’35 anos do ECA: Justiça Social e Ambiental’, entre os dias 13 e 17 de julho, em Brasília.
‘O evento inaugura a agenda oficial de entregas e anúncios do governo federal voltados à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no país’, informou o governo. Segundo o ministério, o encontro articula os temas da justiça social e ambiental como eixos centrais para o presente e o futuro das políticas públicas.
Para Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, a celebração dos 35 anos do ECA representa um marco histórico de conquistas na consolidação dos direitos humanos no Brasil. ‘O Estatuto é fruto de intensa mobilização da sociedade civil, de movimentos sociais e da luta de crianças, adolescentes e militantes por justiça social’.
Fábio Meirelles destaca a importância do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, composto por profissionais como conselheiros tutelares, representantes do Ministério Público, do Judiciário e profissionais da assistência social. ‘Precisamos fazer esse esforço de reestruturar a política, da centralidade da criança e do adolescente, de atacar a pobreza multidimensional e fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança. As crianças pretas e meninas são ainda mais vulneráveis’, pondera.
Ana Potyara, da Andi, reforça que, diariamente, os brasileiros se deparam com crianças em situação de vulnerabilidade, inclusive no trabalho. ‘Temos ainda uma quantidade enorme de situações de trabalho infantil na sociedade brasileira e que muitas vezes é tolerado’, lamenta.
Um dos esforços que a sociedade e as políticas públicas precisam enfrentar é a falsa ideia de que o trabalho dignificaria a experiência infantil para um futuro. ‘É a educação que dá um futuro’. Outra ponderação da pesquisadora é que, além das crianças em situação de pobreza, a sociedade do consumo tem colocado crianças na frente das câmeras para atuarem na internet. ‘Esse é o caso do trabalho infantil artístico. Tira delas a oportunidade de fazer o que é atividade de criança’, cita. Além do impacto direto e imediato na infância, a pesquisadora da Andi aponta que esse tipo de problema causa reflexos econômicos no futuro. Assim ocorreu com a catadora Ana Cristina Rodrigues, de 39 anos, também analfabeta e mãe de quatro filhos.
Residente em um barraco na comunidade de Santa Luzia, localidade assistida por políticas públicas, Ana trabalhou no lixão durante a adolescência e sente falta do espaço. Ana celebra sua eleição como ‘musa catadora’ em 2018 e a escolha pelos vizinhos para ser líder comunitária. Entre suas atividades, está a promoção de uma campanha permanente para doações, incluindo cestas básicas e prestação de serviços, como a busca de voluntários para ensinar idiomas para as crianças. Ana quer deixar para trás o passado, marcado pela prisão. Um dos filhos também está no presídio. ‘Fizemos coisas erradas’. Para os filhos, ela almeja um destino diferente do seu. Os outros três, segundo ela, estão estudando. ‘Eles têm direito como todo mundo, né’.
