Em um cenário de crescente polarização, câmaras municipais em todo o Brasil têm se tornado palco de intensos debates sobre o direito ao aborto legal. Vereadores, especialmente aqueles alinhados à extrema-direita, têm utilizado seus mandatos para propor e disseminar projetos de lei que visam restringir o acesso a esse direito, gerando controvérsia e preocupação entre defensores dos direitos reprodutivos.

Um levantamento realizado em janeiro deste ano revelou que, entre 2017 e 2024, foram apresentados 103 projetos de lei sobre aborto ou nascituro nas câmaras municipais das capitais brasileiras. O Rio de Janeiro lidera o ranking, com 15 propostas, seguido por Fortaleza (13) e São Paulo (11). Curiosamente, São Paulo se destaca por ter um número maior de projetos que buscam garantir o direito ao aborto legal em comparação com aqueles que visam restringi-lo.

O ano de 2023 registrou o maior número de projetos de lei sobre o tema, com 26 matérias, das quais 22 tinham o objetivo de restringir o acesso à interrupção legal da gestação. Essa onda de projetos reflete, segundo especialistas, uma “ofensiva antigênero” que busca impor uma série de exigências para acessar o serviço legal de aborto. Entre as propostas mais controversas, destacam-se aquelas que obrigam mulheres a ouvir batimentos cardíacos do feto, receber informações consideradas falsas sobre os efeitos colaterais do aborto ou a se submeter a demonstrações de como um feto é extraído do ventre materno. Tais medidas, além de serem consideradas como formas de tortura, violam normas internacionais de direitos humanos.

A advogada Mariana Paris, do Anis Instituto de Bioética, ressalta que projetos semelhantes, que visam cercear o aborto, tramitam em âmbito federal e são replicados nos legislativos estaduais e municipais, com uma maior probabilidade de aprovação. Um exemplo disso é o projeto de lei que busca notificar procedimentos de aborto realizados nos municípios às secretarias de saúde ou à polícia, que foi protocolado em diversas capitais brasileiras com textos idênticos ou similares. A nível nacional, o PL 1152/24, de autoria do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), exige a notificação dos procedimentos de aborto ao Ministério da Saúde, bem como a divulgação de um relatório mensal contendo informações detalhadas sobre cada procedimento. Esse projeto já recebeu parecer favorável pela Comissão de Saúde e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Para Camila Galetti, socióloga pela UnB, a articulação de vereadores em diversas cidades pode estar relacionada a grupos de formação política organizados por lideranças da extrema-direita. Ela também destaca que a maioria dos conselheiros tutelares em nível nacional são alinhados à extrema-direita, o que contribui para a disseminação de pautas conservadoras. Mariana Paris alerta que essas iniciativas, embora extrapolem as funções do legislativo municipal, não são inofensivas. A insegurança jurídica para que profissionais de saúde atuem em situações de aborto legal é uma das principais consequências da tramitação desses projetos, que aumentam o estigma e interferem na atuação dos profissionais, podendo levar a perseguições.

No Brasil, o aborto é legal em três situações: risco de morte da gestante, gestações decorrentes de violência sexual e diagnóstico de anencefalia do feto. No entanto, o serviço de interrupção legal da gestação é oferecido em apenas 2% dos municípios, de acordo com dados do Ministério da Saúde. A criação de leis municipais que dificultam o acesso ao aborto é vista como a “cereja no bolo” para a ativista Rebeca Mendes, do Projeto Vivas, que acompanha mulheres que têm sido denunciadas à polícia pelos próprios hospitais após a interrupção legal da gestação. Ela afirma que a legislação vem para institucionalizar o que já acontece na prática.

A perseguição a organizações que defendem o direito ao aborto também é uma realidade. No Rio de Janeiro, o vereador Carlos Bolsonaro (PL) propôs um projeto de lei que busca proibir o apoio institucional ou financeiro da prefeitura a essas organizações. O levantamento revela que parlamentares homens são responsáveis pela maioria dos projetos de lei antiaborto, enquanto as vereadoras mulheres são responsáveis pela maioria das propostas que buscam proteger o acesso ao aborto legal. Essa disparidade reflete a polarização do debate e a importância da representatividade feminina na defesa dos direitos reprodutivos. Em Fortaleza, o vereador Jorge Pinheiro (PSDB) se destaca como o campeão de projetos de lei que buscam restringir o direito ao aborto. Ele comemora a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município que estabelece a prioridade de investimento em políticas públicas “entre a concepção e os 6 anos de idade”, o que é visto como uma medida que dificulta o acesso ao aborto legal.

A socióloga Clara Wardi defende que é preciso dar a devida importância às ofensivas de ataque ao direito ao aborto nos municípios, pois a destinação de financiamento do Estado para pautar o debate público enfraquece esse direito. Ela ressalta que as pessoas mais vulneráveis são as que mais sofrem com as imposições desses obstáculos. Mariana Paris, do Anis, reforça que é uma prerrogativa dos municípios implementar o direito à saúde, oferecendo de maneira ampla o serviço de saúde sexual reprodutiva, planejamento familiar, contracepção e educação sexual. A socióloga Camila Galetti critica a construção de uma agenda de pânico moral em torno do aborto, que busca equiparar o procedimento a uma morte, mobilizando os afetos e deixando de lado a autonomia e o corpo da mulher que está gestando.

No Rio de Janeiro, a vereadora Mônica Benício (PSOL) relembra votações violentas em sessões plenárias sobre o tema, como a apreciação de um projeto de Marielle Franco que buscava garantir o acesso à interrupção legal da gestação para vítimas de violência sexual. Ela denuncia que a direita utiliza estratégias como a encenação de “abortos” para manipular a opinião pública. Algumas parlamentares relatam fazer um enfrentamento solitário da pauta, sofrendo violência e linchamento quando defendem os direitos sexuais e reprodutivos. A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) desabafa sobre o desgaste psicológico causado pelas constantes ofensivas da direita. A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista (PSOL) em São Paulo, enfrenta o silenciamento de seus projetos, que ficam parados em comissões controladas pela extrema-direita. Para a co-vereadora Dafne Sena, esse silenciamento é uma forma de violência. A ex-vereadora Luciana Boiteux (PSOL) avalia que o país vive em uma política pautada no populismo de direita, o que afeta os direitos sexuais e reprodutivos. Ela destaca a dificuldade de conseguir a maioria mínima para avançar nesses projetos e o medo que até mesmo pessoas não conservadoras têm de falar sobre aborto em espaços institucionais.