O programa Minha Casa, Minha Vida destinará 3% das moradias subsidiadas para pessoas em situação de rua, com gratuidade e acompanhamento social. A iniciativa prioriza 38 municípios e famílias vulneráveis, visando a inclusão social e o desenvolvimento econômico.

Créditos: Agencia Brasil

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) anuncia uma importante iniciativa de inclusão social, reservando 3% de suas unidades subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou em processo de saída dessa condição. A medida, detalhada pelo Ministro das Cidades, Jader Filho, garante que os imóveis serão concedidos gratuitamente, assim como o acompanhamento e a reinserção social dos beneficiários.

A primeira fase do projeto prevê a destinação de aproximadamente 1.000 moradias a este público vulnerável. A iniciativa priorizará 38 municípios, incluindo todas as capitais estaduais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como ‘sem moradia’ no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Esta abordagem focada visa atender as áreas com maior concentração de indivíduos em situação de vulnerabilidade habitacional.

“As cidades têm a responsabilidade de alocar, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. É crucial notar que este não é um limite máximo, mas sim o piso a ser atendido nestas 38 cidades”, esclareceu Jader Filho durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A seleção dos municípios beneficiados foi baseada em dados coletados por diversas pastas ministeriais, priorizando aqueles com maior número de pessoas em situação de rua ou em transição para fora dela.

A formalização desta medida se deu por meio de uma portaria interministerial, assinada na terça-feira (22), que estabelece os critérios para a seleção e priorização dos beneficiários. Entre os critérios definidos, destacam-se famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência, assegurando uma abordagem inclusiva e atenta às diversas necessidades.

O ministro enfatizou que “as casas serão doadas, com recursos provenientes do MCMV e do orçamento da União. Haverá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, visando a sua inserção no mercado de trabalho e a inclusão das crianças nas escolas”. Complementando, ele acrescentou: “Vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto das famílias”, referindo-se, em particular, aos serviços de saúde e educação, bem como ao processo de avaliação e acompanhamento social que será oferecido às famílias.

Jader Filho também ressaltou a relevância do MCMV para o setor imobiliário, afirmando que o programa é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários realizados no Brasil. “Isso demonstra o peso que este setor tem para a geração de empregos e para a economia do país”, afirmou.

O ministro expressou otimismo em relação ao cumprimento das metas do programa, afirmando que a meta inicial de 2 milhões de contratos já está sendo superada. “A meta inicial era de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, complementou.

Em relação ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro garantiu que não haverá falta de recursos. “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recursos para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, afirmou. Ele incentivou os gestores a darem continuidade às obras, assegurando que os recursos necessários estarão disponíveis.

A lista completa dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida inclui:

• Aracaju (SE)
• Belém (PA)
• Belo Horizonte (MG)
• Boa Vista (RR)
• Brasília (DF)
• Campinas (SP)
• Campo Grande (MS)
• Cuiabá (MT)
• Curitiba (PR)
• Feira de Santana (BA)
• Florianópolis (SC)
• Fortaleza (CE)
• Foz do Iguaçu (PR)
• Goiânia (GO)
• Guarulhos (SP)
• João Pessoa (PB)
• Joinville (SC)
• Juiz de Fora (MG)
• Macapá (AP)
• Maceió (AL)
• Manaus (AM)
• Natal (RN)
• Osasco (SP)
• Palmas (TO)
• Porto Alegre (RS)
• Porto Velho (RO)
• Recife (PE)
• Rio Branco (AC)
• Rio de Janeiro (RJ)
• Salvador (BA)
• Santos (SP)
• São José do Rio Preto (SP)
• São José dos Campos (SP)
• São Luís (MA)
• São Paulo (SP)
• Teresina (PI)
• Uberlândia (MG)
• Vitória (ES)