O Governo do Paraná propõe uma reformulação da carreira policial penal, visando modernização e valorização dos servidores através de um novo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa.
O Governo do Paraná, sob a liderança do governador Carlos Massa Ratinho Junior, formalizou a submissão de um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) nesta segunda-feira, dia 28. A proposta legislativa visa a uma reestruturação abrangente do Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP), com o objetivo de modernizar a carreira dos policiais penais e adequá-la às demandas contemporâneas da segurança pública.
Um dos pilares desta reforma é a exigência de nível superior completo para o ingresso de novos servidores na Polícia Penal. Essa medida reflete o crescente reconhecimento da necessidade de profissionais mais qualificados e preparados para lidar com os desafios complexos do sistema prisional. A elevação do nível de escolaridade busca alinhar a Polícia Penal do Paraná com outras forças de segurança que já adotaram essa exigência, promovendo a excelência e o profissionalismo na execução penal.
A proposta também contempla a redução do tempo necessário para a progressão na carreira, diminuindo o intervalo entre as promoções de três para dois anos. Essa mudança visa valorizar o trabalho dos policiais penais, reconhecendo sua dedicação e desempenho na manutenção da ordem e da segurança nos estabelecimentos penais e em outras áreas relacionadas à execução penal. A medida também busca estimular a motivação e o engajamento dos servidores, oferecendo-lhes perspectivas de crescimento profissional mais rápido. Adicionalmente, o projeto de lei estabelece critérios mais transparentes e objetivos para a ascensão na carreira, com promoções baseadas tanto na aquisição de estabilidade (após o período de estágio probatório, exclusivo para acesso à classe XI) quanto no merecimento. O merecimento será avaliado através de critérios como a participação em cursos de atualização, qualificação e aperfeiçoamento profissional, bem como a conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu, desde que compatíveis com o exercício do cargo. Essa abordagem incentiva a busca contínua por conhecimento e aprimoramento por parte dos servidores, garantindo a sua constante atualização e a sua capacidade de responder aos desafios do sistema prisional.
Outra inovação importante é a eliminação da limitação do número de vagas para a ascensão na carreira. Atualmente, as 9.750 vagas são distribuídas em 12 classes, cada uma com um número específico de vagas, o que limita as oportunidades de promoção. Com a nova proposta, as promoções não estarão mais vinculadas a uma categoria específica, permitindo que os policiais penais alcancem o nível mais alto da carreira, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
Para além da exigência de nível superior, o projeto de lei também estabelece a necessidade de aprovação em exame de aptidão física, de caráter eliminatório, para o ingresso na carreira. Essa medida visa garantir que os novos servidores possuam a capacidade física necessária para o desempenho das suas funções, que muitas vezes exigem grande esforço e resistência. Além disso, a promoção entre algumas classes (IX para VIII e V para IV) também exigirá a realização de cursos de especialização, demonstrando o compromisso com a formação continuada e a qualificação dos policiais penais.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Teixeira, destacou que essa iniciativa representa mais um passo importante na reestruturação das forças de segurança pública do Paraná. Ele enfatizou que a nova legislação permitirá que todos os policiais penais alcancem o último nível da carreira e que a exigência de nível superior para o ingresso equipara a Polícia Penal a outras carreiras da segurança pública. Teixeira também ressaltou que a redução do tempo para as promoções representará um avanço significativo na carreira de diversos servidores.
Em suma, o projeto de lei complementar enviado à Alep representa uma modernização abrangente da carreira dos policiais penais do Paraná, com o objetivo de valorizar o trabalho dos servidores, promover a sua qualificação e garantir a eficiência e a segurança do sistema prisional.
