O estado de São Paulo registrou uma diminuição significativa no número de mortes resultantes de ações da Polícia Militar no primeiro trimestre deste ano, coincidindo com uma mudança na postura do governador Tarcísio de Freitas em relação ao uso de câmeras corporais pelos policiais. Especialistas apontam que essa mudança de posicionamento pode ter influenciado o comportamento das tropas.
Créditos: G1
Uma notável redução de 24,7% no número de fatalidades envolvendo a Polícia Militar (PM) foi observada no estado de São Paulo durante o primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Os dados revelam que 158 indivíduos perderam a vida em decorrência de ações policiais entre janeiro e março, contrastando com os 210 óbitos registrados em 2024. Adicionalmente, o número de policiais militares mortos em serviço diminuiu pela metade, passando de oito para quatro. Essa queda ocorre em um contexto de reflexão por parte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que, em dezembro do ano passado, expressou arrependimento pela sua “postura reativa” em relação ao uso de câmeras corporais pelos policiais. Especialistas em segurança pública sugerem que a mudança na comunicação da liderança pode ter impactado diretamente o comportamento das tropas, incentivando o uso mais eficaz dos equipamentos.
A declaração do governador foi motivada por uma série de incidentes de violência policial que geraram grande repercussão e indignação pública, incluindo um caso em que um homem foi arremessado de uma ponte por um policial e outro em que policiais agrediram uma idosa. No ano de 2024, marcado por críticas e desestímulo ao uso das câmeras, o estado registrou um aumento de 65% no número de mortes decorrentes de ações policiais em comparação com 2023. Este foi o segundo ano consecutivo de aumento na letalidade policial, com operações na Baixada Santista sendo consideradas as mais letais desde o massacre do Carandiru.
Especialistas apontam que o aumento da letalidade policial nos dois primeiros anos da gestão Tarcísio foi influenciado por um modelo de segurança ostensivo, pela legitimação do uso excessivo da violência por lideranças políticas e pelo enfraquecimento dos mecanismos de controle, como o afrouxamento do uso de câmeras corporais. Em contraste, o ano de 2022, sob a gestão de Rodrigo Garcia (DEM), registrou o menor número de mortes por PMs em serviço na história, impulsionado pela ampliação do programa Olho Vivo, que equipava os policiais com câmeras acopladas aos uniformes.
Rafael Alcadipani, professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que os números da violência policial estavam em patamares alarmantes e que o governo precisava conter essa escalada. Ele ressalta a importância da postura adotada pelo governador Tarcísio, que transita entre uma abordagem mais radical e uma tentativa de moderação, o que acaba refletindo nas ações da polícia.
Em meio a essa discussão, o governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que propõe um reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores, incluindo os policiais militares e civis. Paralelamente, o governo propôs a aquisição de câmeras corporais que não gravam ininterruptamente, o que gerou críticas e motivou ações judiciais por parte da Defensoria Pública e outras entidades.
A questão das câmeras corporais está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que busca um consenso entre as partes envolvidas. A Defensoria Pública defende a manutenção do modelo atual, que garante a gravação contínua da atividade policial, enquanto o governo alega que esse modelo gera um custo excessivo para o estado. O Ministério Público se manifestou favorável ao novo modelo, desde que o governo apresente um relatório que comprove a sua viabilidade técnica e operacional.
Diversas organizações e instituições lançaram uma carta aberta destinada ao presidente Lula, defendendo a priorização do uso de câmeras corporais nas forças policiais como forma de reduzir a violência. Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) reafirmou o seu compromisso com a proteção e valorização das forças policiais, destacando os investimentos realizados no fortalecimento das corporações e no aprimoramento da infraestrutura e da capacidade operacional.
A SSP ressalta que não tolera desvios de conduta ou excessos por parte de seus agentes, punindo com rigor todas as ocorrências dessa natureza. A pasta informa que, desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos, demonstrando o compromisso com a legalidade e a transparência. A secretaria também destaca os programas de treinamento e formação profissional que visam mitigar riscos e aprimorar os procedimentos operacionais.
