A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da PEC que extingue a reeleição para Presidente, Governador e Prefeito. O relator propôs um cronograma de transição mais curto, com o fim da reeleição em 2030. A PEC também propõe o aumento dos mandatos para chefes do Executivo, deputados e vereadores, além da unificação das eleições em 2034.

Créditos : Agencia Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal suspendeu, nesta quarta-feira (7), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a possibilidade de reeleição para os cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito. A interrupção ocorreu após um pedido de vista, transferindo a discussão para a próxima semana.

O relator da matéria, Senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou uma nova versão do parecer, propondo um cronograma de transição mais curto. A nova redação antecipa o fim da reeleição para governadores e presidente para 2030, diferente da proposta original que previa o término em 2034. A alteração surge como resposta às críticas de senadores que consideraram o período de transição excessivamente longo durante a última sessão da CCJ.

A PEC 12 de 2022 propõe ainda o aumento dos mandatos para chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos, enquanto o mandato dos senadores seria estendido para dez anos. Adicionalmente, a proposta busca unificar as eleições no Brasil a partir de 2034, concentrando a eleição de todos os cargos em um único pleito. Atualmente, as eleições no país ocorrem a cada dois anos.

O Senador Marcelo Castro defendeu sua proposta argumentando que o Brasil não adotava a reeleição para cargos do Executivo até 1997, quando o Congresso Nacional aprovou a medida, permitindo que o então Presidente Fernando Henrique Cardoso concorresse a um novo mandato. Castro enfatizou que a reeleição tem gerado distorções na dinâmica política, citando dados que revelam o alto índice de sucesso de prefeitos que disputam a reeleição.

“O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder”, argumentou Castro.

Apesar do apoio generalizado ao fim da reeleição na CCJ, a proposta de estender o mandato dos senadores para dez anos tem enfrentado resistência. A Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) solicitou ao relator que mantivesse o mandato de quatro anos para deputados e de oito anos para senadores. Ela argumenta que não há precedentes de mandatos senatoriais tão longos em outros países, e questiona o impacto do aumento do mandato de deputados.

“Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de 10 anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador. E aumentar o mandato de cinco anos de deputado também não é bom. No caso americano, temos mandato de dois anos para deputado. Há uma presença frequente do processo eleitoral”, disse a parlamentar.

Para o cargo de chefe do Executivo, a senadora defendeu um mandato mais extenso, de seis anos, argumentando que um período maior permitiria a execução de obras estruturantes em estados e municípios. Segundo o parecer do relator, a reeleição ainda seria válida em 2026. Em 2028, os prefeitos teriam um mandato estendido de seis anos, sem direito à reeleição, visando a unificação das eleições em 2034. Governadores e presidentes poderiam se reeleger em 2026, marcando 2030 como o ano da primeira eleição sem possibilidade de reeleição para esses cargos.

Com isso, em 2030 seriam as primeiras eleições sem possibilidade de reeleição para governadores e presidente da República.