Um esquema de venda de listas do INSS com dados de aposentados expõe beneficiários a golpes e assédio, com indícios de uso por golpistas e informantes internos.
Um escândalo envolvendo a comercialização ilícita de informações pessoais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou destaque nacional, com ramificações impactantes no estado do Paraná. Recentemente, um advogado da região do Vale do Ivaí, no norte paranaense, relatou o crescente número de casos de aposentados lesados em decorrência desse esquema fraudulento. A reportagem inicial, divulgada pela CNN Brasil, revelou a existência de listas contendo dados sensíveis e confirmou a autenticidade das informações. Esses dados incluem nomes completos, números de CPF, valores dos benefícios, margens consignáveis, detalhes sobre descontos em folha de pagamento, número de empréstimos ativos e até mesmo informações restritas do sistema Dataprev, indicando uma possível infiltração interna em órgãos federais.
De acordo com a investigação jornalística, empresas especializadas oferecem esses dados mediante pagamento. Um pacote contendo 10 mil nomes é comercializado por R$ 450, enquanto o acesso à base de dados completa de um estado pode ser adquirido por R$ 600. O principal alvo dessas listas são advogados que utilizam as informações para prospectar clientes de forma ativa e, muitas vezes, agressiva, infringindo o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Essa prática é considerada ilegal e antiética. O artigo 39 do Código de Ética e Disciplina da OAB veda explicitamente a captação de clientela e a mercantilização da profissão. A LGPD, por sua vez, proíbe o uso de dados pessoais sem o consentimento do titular, especialmente quando se trata de informações consideradas sensíveis. Adicionalmente, a conduta pode configurar concorrência desleal, violação de sigilo profissional e até mesmo crime de associação criminosa, dependendo do resultado das investigações.
Denúncias recebidas por profissionais da área apontam para a existência de informantes dentro do INSS que fornecem as informações em troca de vantagens financeiras, alimentando um mercado paralelo de dados sigilosos. Um advogado, que preferiu não se identificar, expressou preocupação com os impactos negativos dessas práticas na credibilidade da advocacia. “Advogados que atuam de forma ética e responsável estão sendo prejudicados. É inaceitável a compra de listas de beneficiários com dados sensíveis para ‘pescar’ clientes por telefone. Além de ser um crime, é uma agressão à dignidade do cidadão e à nossa profissão”, declarou.
Ainda de acordo com a CNN, há fortes indícios de que os dados vazados estão sendo utilizados por golpistas para aplicar fraudes financeiras e outros tipos de crimes contra aposentados e pensionistas. A vulnerabilidade dos idosos, somada à posse de informações detalhadas, facilita a ação dos criminosos, que se aproveitam da situação para obter vantagens ilícitas. As autoridades competentes devem aprofundar as investigações para identificar e punir os responsáveis pelo vazamento e comercialização dos dados, bem como para coibir a utilização dessas informações para fins ilícitos. É fundamental que o INSS reforce seus mecanismos de segurança e controle de acesso aos dados dos beneficiários, a fim de evitar novas ocorrências. A sociedade como um todo precisa estar atenta aos riscos e denunciar qualquer suspeita de uso indevido de informações pessoais.
