Os Estados Unidos iniciaram uma investigação sobre as práticas comerciais do Brasil, com foco no sistema de pagamentos Pix. A medida é motivada por preocupações com a concorrência desleal e a potencial ameaça ao dólar em transações internacionais. Economistas defendem o Pix como um sistema eficaz e inclusivo, apesar das críticas.
Créditos : Agencia Brasil
Os Estados Unidos iniciaram uma investigação formal sobre as práticas comerciais do Brasil, levantando questionamentos sobre a alegada deslealdade em algumas de suas políticas econômicas. Entre os pontos de maior destaque e sob escrutínio está o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix.
A iniciativa partiu do Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, conforme detalhado no documento intitulado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Embora o Pix não seja explicitamente mencionado, o documento faz referência a um ‘serviço de pagamento eletrônico do governo’ que estaria sob análise.
A preocupação central dos EUA reside na possível vantagem indevida que o Banco Central do Brasil (BC) teria concedido ao Pix, especialmente em detrimento de outros serviços de pagamento, como o WhatsApp Pay, pertencente à Meta, empresa de Mark Zuckerberg. Essa alegação remonta a 2020, quando o BC suspendeu a funcionalidade de pagamentos do WhatsApp no Brasil, pouco após seu lançamento.
Na época, a justificativa oficial para a suspensão era a necessidade de avaliar os riscos, garantir o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e mitigar potenciais riscos à concorrência. A economista Cristina Helena Mello, da PUC-SP, defende que a medida foi prudente, argumentando que o WhatsApp Pay operava fora do sistema financeiro regulamentado, escapando do controle do Banco Central, o que contraria as normas brasileiras de monitoramento de transações monetárias.
Lançado oficialmente em novembro de 2020, o Pix já estava em desenvolvimento desde maio de 2018, quando o BC instituiu um grupo de trabalho para estudar a implementação de um sistema de pagamentos instantâneos. O objetivo era criar um sistema eficiente, competitivo, seguro e inclusivo, neutro em relação a modelos de negócios ou participantes de mercado específicos.
Outro fator que tem gerado desconforto nos EUA é a crescente utilização do Pix como alternativa ao dólar em transações internacionais envolvendo brasileiros. Alguns países, como Paraguai e Panamá, já aceitam pagamentos via Pix, permitindo que comerciantes recebam em contas bancárias no Brasil, evitando a necessidade de conversão para o dólar. Segundo Cristina Helena Mello, essa tendência prejudica os interesses de controle dos EUA, pois reduz a demanda pela moeda americana.
Além disso, as operadoras de cartão de crédito americanas também podem se sentir ameaçadas pelo ‘Pix Parcelado’, previsto para ser lançado em breve. Essa funcionalidade permitirá que os usuários brasileiros parcelem transações de forma semelhante ao cartão de crédito, enquanto os recebedores continuarão a receber o valor total instantaneamente.
Apesar das críticas e motivações dos EUA, a economista da PUC-SP defende o Pix como um sistema de pagamento eficaz e inclusivo. Dados do Banco Central revelam que o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024, demonstrando seu impacto na economia brasileira. O sistema tem facilitado o acesso a transações monetárias para pessoas de baixa renda e pequenos negócios, promovendo a bancarização e a inclusão financeira.
Em suma, o Brasil desenvolveu um meio de pagamento que oferece diversas vantagens, como agilidade e inclusão financeira, em conformidade com a legislação de concorrência e a busca por produtos cada vez melhores. A disputa comercial com os EUA em torno do Pix levanta questões importantes sobre a soberania e a autonomia do Brasil na condução de sua política econômica.
- Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024
- Pix promoveu um processo de bancarização
