A COP30, realizada em Belém, encerrou-se com a aprovação de 29 documentos no ‘Pacote de Belém’, marcando avanços em financiamento climático, adaptação e criação de mecanismos inovadores para a preservação de florestas tropicais. Apesar de progressos significativos, o ‘Mapa do Caminho’ para o abandono de combustíveis fósseis, prioridade do governo brasileiro, ainda depende de consenso futuro.

Créditos: Agência Brasil

Após 13 dias de intensas negociações, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) chegou ao fim em Belém, consolidando uma série de avanços e discussões que prometem reverberar nos próximos meses. A presidência brasileira da COP30 alcançou um marco significativo com a aprovação unânime de 29 documentos pelos 195 países participantes. Este conjunto de textos, agora conhecido como ‘Pacote de Belém’, representa um esforço concertado para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e está disponível para consulta no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Segundo a presidência brasileira, as 29 decisões abrangem temas cruciais como transição justa, financiamento para adaptação, comércio, questões de gênero e desenvolvimento tecnológico.

Um dos destaques da COP30 foi a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), um mecanismo inovador de pagamento por serviços ecossistêmicos que visa recompensar financeiramente os países que mantêm suas florestas tropicais preservadas. Este fundo já mobilizou US$ 6,7 bilhões, com o apoio de pelo menos 63 países.

O TFFF opera sob o princípio de que investidores podem recuperar seus recursos investidos, com uma remuneração compatível com as taxas de mercado, ao mesmo tempo em que contribuem para a preservação florestal e a redução das emissões de carbono. A iniciativa busca transformar a percepção sobre as florestas, reconhecendo-as como fontes de desenvolvimento social e econômico sustentável.

• Financiamento: Os países se comprometeram a triplicar o financiamento para adaptação às mudanças climáticas até 2035, com um foco na necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o apoio financeiro às nações em desenvolvimento.
• Mutirão: Ampliação do financiamento para ações climáticas em países em desenvolvimento, de todas as fontes públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.

A COP30 também testemunhou a apresentação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) por 122 países. As NDCs representam as metas e compromissos assumidos por cada país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sendo atualizadas a cada cinco anos para aumentar a ambição em relação ao Acordo de Paris. A Meta Global de Adaptação recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso em setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas e infraestrutura, integrando questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.

Os documentos aprovados ressaltam a importância de uma transição justa, que considere as necessidades das pessoas e promova a igualdade, com atenção especial às populações vulnerabilizadas. Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos documentos da conferência sobre o clima, refletindo uma abordagem mais inclusiva. Um Plano de Ação de Gênero foi aprovado, ampliando o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promovendo a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais.

O documento ‘Mutirão’ reafirma a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo, através de dois mecanismos de implementação: o Acelerador Global de Implementação e a Missão Belém para 1,5 °C. O Brasil tem defendido que a COP30 seja vista como a conferência de implementação de medidas já em curso, destacando iniciativas como a Fini (Fostering Investible National Implementation), a promessa de US$ 1,4 bilhão da Fundação Gates para apoiar pequenos agricultores, e o Plano de Ação de Saúde de Belém.

Apesar dos avanços, o ‘Mapa do Caminho’ para o afastamento dos combustíveis fósseis, uma prioridade do governo brasileiro, não foi incluído nos documentos finais. No entanto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, garantiram que o tema continuará em discussão nos próximos meses. Marina Silva enfatizou que cada país deverá ter seu próprio ‘Mapa do Caminho’, adaptado às suas circunstâncias e necessidades, especialmente os países em desenvolvimento que ainda dependem de combustíveis fósseis. O Brasil, com o apoio de mais de 80 países, continuará a tratar do tema com o respaldo da sociedade civil e da comunidade científica. Além do afastamento dos combustíveis fósseis, haverá um mapa referente ao fim do desmatamento. André Corrêa do Lago admitiu que o consenso sobre o ‘Mapa do Caminho’ era difícil de alcançar na COP30, mas prometeu esforços contínuos durante a presidência brasileira da COP nos próximos meses. O Brasil seguirá na presidência da COP até novembro de 2026, buscando promover a maior inteligência possível sobre energia fóssil e impulsionar a transição para um futuro mais sustentável.