Créditos: Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (28), uma operação com o objetivo de investigar supostos desvios de recursos públicos em obras de pavimentação rodoviária, custeadas por meio de emendas parlamentares. As investigações preliminares apontam para um prejuízo estimado em R$ 22 milhões aos cofres públicos. A ação da PF envolveu o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desses, nove foram executados em Fortaleza (CE) e dois em Natal (RN). O foco da investigação são contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS).
A Controladoria-Geral da União (CGU) também participa da operação, que foi batizada de “Fake Road” – uma alusão a “rodovia falsa”, em inglês. Segundo informações da PF, os alvos da operação são servidores públicos e representantes de empresas privadas. A operação inclui, ainda, medidas como o pedido de bloqueio judicial de bens e valores, a indisponibilidade de imóveis e veículos, buscas pessoais e veiculares, além da quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados. O objetivo é aprofundar as investigações e coletar evidências que possam corroborar as suspeitas de desvio de recursos.
A Agência Brasil tentou contato com o DNOCS para obter um posicionamento sobre a operação, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem. As emendas parlamentares, mencionadas na investigação, são instrumentos que permitem aos parlamentares direcionar recursos do orçamento público para políticas públicas específicas. Contudo, nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido alvo de diversas investigações por parte da PF e da CGU, levantando questionamentos sobre a sua aplicação e destinação.
Em agosto de 2024, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou que a PF investigasse 964 emendas individuais de parlamentares, referentes à transferência especial – as chamadas “emendas Pix” – que totalizam R$ 694 milhões. Essa decisão demonstra a preocupação das autoridades com a correta utilização dos recursos públicos destinados por meio de emendas. Além disso, em dezembro de 2024, o ministro Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, devido a suspeitas de irregularidades. Essa medida evidencia a atuação do STF no controle da aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares, visando a garantir a sua correta destinação e evitar o desvio de verbas públicas.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre deputados e senadores que estejam sendo investigados no âmbito desta operação. As investigações seguem em andamento, com o objetivo de esclarecer os fatos e identificar eventuais responsáveis pelos desvios de recursos públicos. A operação da Polícia Federal demonstra o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, buscando responsabilizar aqueles que se utilizam de emendas parlamentares para fins ilícitos. A transparência e a fiscalização rigorosa são fundamentais para assegurar que os recursos sejam investidos em benefício da sociedade.
