A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início a uma investigação formal sobre a Apple, levantando suspeitas de práticas monopolistas no mercado de pagamentos por aproximação. O foco da investigação é a alegação de que a gigante tecnológica estaria utilizando seu controle sobre o sistema iOS para restringir a concorrência e favorecer o uso de seu próprio serviço, o Apple Pay.

A notificação oficial foi encaminhada à Apple, que agora tem até o dia 17 de abril para apresentar sua defesa. A decisão do Cade foi fundamentada em uma nota técnica que aponta indícios de que a Apple estaria abusando de sua posição dominante, criando barreiras artificiais para impedir que outras empresas ofereçam sistemas de pagamento por aproximação alternativos aos usuários do sistema iOS.

De acordo com a nota técnica, a Apple impõe restrições excessivas ao uso da tecnologia NFC (Near Field Communication) em dispositivos como iPhones, iPads e Apple Watches, dificultando o acesso de desenvolvedores de outras carteiras digitais e promovendo o uso exclusivo do Apple Pay. O inquérito se baseia em contribuições do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Zetta, entidade que representa empresas fintech como o Nubank.

O Banco Central, em sua contribuição, destacou que a Apple detém um poder de mercado significativo sobre os emissores de cartão, o que lhe permite impor tarifas elevadas para o acesso ao Apple Pay. O BC também ressaltou que a experiência internacional sugere a ausência de pressões concorrenciais que possam moderar essas tarifas, indicando a necessidade de intervenção regulatória para equilibrar os interesses dos diferentes agentes do mercado. Além disso, o BC lançou uma consulta pública para avaliar a necessidade de regulamentação das carteiras digitais, como a Apple Pay.

A Febraban e a Zetta também manifestaram preocupação com as barreiras existentes para a implementação do Pix por aproximação em dispositivos com sistema operacional iOS.

O Cade solicitou à Apple a apresentação da versão em português dos Termos & Condições referentes ao Apple Pay e ao acesso à tecnologia NFC em aparelhos iOS, incluindo informações do Contrato de Licença do Apple Developer Program (DPLA) e da Documentação para Desenvolvedores iOS. Além disso, a empresa deverá informar o estágio atual de estudos e investigações em curso ou concluídas, relacionadas ao Apple Pay e ao acesso ao NFC em aparelhos iOS, promovidas pelas autoridades antitruste da União Europeia e dos Estados Unidos da América.

O Cade alertou que a recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações ou documentos solicitados poderá ser considerada infração punível com multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 20 vezes, considerando a situação econômica da empresa. Até o momento, a Apple não se pronunciou sobre o caso.