A Senatran defende a melhoria do transporte público e a facilitação do acesso à CNH como medidas para reduzir as mortes em motocicletas, combatendo a crescente frota e as deficiências do transporte coletivo.
Créditos : Agencia Brasil
Em um esforço para mitigar o crescente número de fatalidades envolvendo motocicletas, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) propõe a revitalização e expansão do acesso ao transporte público de qualidade, juntamente com a facilitação do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Adrualdo de Lima Catão, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, enfatizou em entrevista à Agência Brasil a necessidade de integrar um maior número de motociclistas ao Sistema Nacional de Trânsito, simplificando o processo de habilitação. Catão também se opõe a medidas como a taxação de motocicletas, argumentando que tal ação penalizaria desproporcionalmente a população de baixa renda.
“Não podemos penalizar os mais vulneráveis. A solução reside em garantir um transporte público de qualidade e seguro para todos”, declarou Catão.
O número de motocicletas em circulação no Brasil tem aumentado exponencialmente, com projeções indicando que ultrapassará a marca de 30 milhões em breve. Em seis estados das regiões Norte e Nordeste, as motos já representam mais da metade da frota veicular total: Piauí (55%), Pará (54%), Maranhão (60%), Rondônia (51%), Acre (53%) e Ceará (50%).
Catão aponta que, com o aumento da renda disponível, muitos brasileiros buscam alternativas de transporte que compensem as deficiências do sistema público. Essa tendência, comum em países em desenvolvimento, deve persistir. “À medida que a renda melhora, as pessoas naturalmente buscam melhorar sua qualidade de vida. O transporte é um problema tanto nas grandes quanto nas médias cidades. A motocicleta surge como uma alternativa para escapar de um transporte coletivo que ainda precisa ser aprimorado”, explicou.
Dados do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelam uma queda acentuada na utilização do transporte público nas regiões metropolitanas brasileiras. A redução média é de 20%, chegando a 60% em algumas localidades. Um exemplo notável é a região metropolitana de Manaus, onde o transporte público representava 79,8% das viagens motorizadas em 2005, caindo para apenas 20,4% em 2024.
No Rio de Janeiro, a participação do transporte público diminuiu de 72,2% em 2012 para 53,1% em 2024. Em Salvador, a queda foi de 64,9% para 40,3% no mesmo período. São Paulo registrou uma redução de 54,1% em 2017 para 45,4% em 2024.
Em resposta ao aumento do uso de motocicletas, Catão destacou a importância de adaptar a infraestrutura urbana para garantir a segurança dos motociclistas. Isso inclui a implementação de uma gestão de velocidade mais eficaz, o uso de moderadores de velocidade e a formalização dos condutores por meio da facilitação do acesso à CNH.
A Senatran propõe uma desburocratização do processo de habilitação, permitindo que os cidadãos estudem online para a prova teórica e realizem aulas práticas com instrutores autônomos. Essas mudanças podem reduzir o custo da CNH em até 80% em alguns casos, com uma média de 60% a 70%, incentivando a adesão ao Sistema Nacional de Trânsito.
Catão enfatizou que a formalização dos motociclistas contribui para um comportamento mais responsável e menos imprudente no trânsito. Ele também abordou a questão dos mototaxistas, afirmando que a regulamentação desse serviço é de competência municipal.
Ao discutir a gestão de velocidade, Catão defendeu a importância de analisar o uso de cada via para determinar a velocidade adequada, utilizando moderadores de tráfego e fiscalização para garantir a segurança. Ele rejeitou a proposta de taxar as motocicletas, argumentando que isso penalizaria os mais pobres.
Em relação aos motoristas de aplicativo, Catão acredita que as plataformas digitais podem contribuir para o controle da habilitação, velocidade e ocorrências de sinistros. Ele também mencionou a colaboração com o Ministério Público do Trabalho para garantir a segurança no trabalho desses profissionais.
Catão concluiu que o aumento da frota de motocicletas reflete a busca por alternativas de transporte em um contexto de crescimento econômico e deficiências no transporte público. Ele ressaltou que a segurança no trânsito é um problema socioeconômico que envolve questões estruturais das cidades.
