Apucarana promove encontro com contadores para modernizar gestão fiscal, implementando Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e mecanismo de autoregularização, visando comunicação eficiente e conformidade tributária.
A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, promoveu um encontro estratégico com profissionais da contabilidade, visando aprimorar a comunicação e otimizar processos fiscais no município. O café da manhã, realizado nesta quarta-feira (25/06), sinaliza o compromisso da gestão em construir um diálogo aberto e colaborativo com os contadores, atores cruciais na dinâmica econômica local.
O vice-prefeito Marcos da Vila Reis, representando o prefeito Rodolfo Mota, que cumpria agenda oficial em Florianópolis no Summit Cidades 2025, ressaltou a importância da iniciativa. A presidente do Sindicato dos Contabilistas de Apucarana (SICAP), Mayra Landim, expressou gratidão pela oportunidade de discutir desafios e propor soluções conjuntas.
Rogério Ribeiro, secretário municipal da Fazenda e coordenador do encontro, enfatizou a relevância da colaboração entre o poder público e os profissionais da contabilidade para o desenvolvimento de soluções eficazes. A presença de figuras experientes como o professor Luiz Sérgio Hilário e o ex-prefeito João Carlos de Oliveira, ambos ex-secretários da Fazenda, enriqueceu o debate.
Um dos pontos centrais da reunião foi a apresentação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), uma ferramenta inovadora que modernizará a comunicação entre a prefeitura e os contribuintes. O DEC permitirá o envio eletrônico de notificações e intimações, agilizando o processo e reduzindo a burocracia. A implantação do DEC está alinhada com o Código Tributário do Município desde 2023 e, após um período de adesão opcional, se tornará obrigatória em 2025.
Paralelamente à implantação do DEC, a prefeitura está desenvolvendo um mecanismo de autoregularização de inconsistências fiscais. Essa ferramenta permitirá que os contribuintes corrijam eventuais irregularidades antes de serem autuados, promovendo uma cultura de conformidade e evitando penalidades desnecessárias. A gestão municipal pretende alterar o Código Tributário para formalizar esse processo de autoregularização.
Outros temas relevantes foram abordados durante o encontro, incluindo a Nota Fiscal Eletrônica, o Código de Posturas e zoneamento, a reativação do Conselho de Contribuintes e o agendamento de atendimentos para contadores. A reativação do Conselho de Contribuintes, inspirado na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da área de trânsito, proporcionará uma instância recursal para notificações fiscais.
Além das iniciativas de modernização, a prefeitura está investindo na expansão dos serviços online. O secretário Rogério Ribeiro informou que o número de serviços online oferecidos pela prefeitura aumentou de 60 para 74 em poucos meses, com a meta de atingir 120 serviços até o final do ano. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamentos físicos.
Em suma, o encontro entre a Prefeitura de Apucarana e os contadores representa um passo importante para o fortalecimento da gestão fiscal e a modernização dos serviços públicos. As iniciativas em curso, como a implantação do DEC e o mecanismo de autoregularização, demonstram o compromisso da gestão em promover um ambiente de negócios mais transparente, eficiente e favorável ao desenvolvimento econômico do município.
As medidas implementadas visam simplificar os processos, reduzir a burocracia e promover a conformidade fiscal, beneficiando tanto os contribuintes quanto a administração pública. A parceria entre a prefeitura e os contadores é fundamental para o sucesso dessas iniciativas e para a construção de um futuro mais próspero para Apucarana.
