Pessoas trans recorrem à Justiça contra a recusa de planos de saúde em cobrir cirurgias de afirmação de gênero, consideradas essenciais para a saúde e bem-estar. Decisões judiciais favoráveis reconhecem o direito à cobertura, mas a luta por acesso à saúde integral ainda enfrenta barreiras e preconceito.
A crescente demanda por cirurgias de afirmação de gênero tem levado inúmeras pessoas trans a buscar seus direitos na Justiça, diante da recusa de planos de saúde em cobrir tais procedimentos. Uma pesquisa realizada pelo Jusbrasil para o Universa revelou a existência de aproximadamente 30 processos judiciais entre 2020 e 2025, nos quais pacientes buscam a realização de cirurgias como feminização facial, mamoplastia e neovaginoplastia. Apesar dos obstáculos impostos pelas operadoras de saúde, a maioria das decisões judiciais tem sido favorável aos requerentes.
A advogada Juliana Paz, de 47 anos, relata ter enfrentado um ano de exaustivas negociações com seu plano de saúde para conseguir a cobertura do implante de próteses mamárias. Contudo, outros procedimentos cruciais para sua identidade de gênero, como a feminização facial, foram negados sob a alegação de não constarem no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Decidida a lutar por seus direitos, Juliana busca agora a autorização judicial para realizar essas cirurgias, consideradas essenciais para uma vida saudável e integrada na sociedade.
Camila*, uma jovem de 25 anos, enfrentou uma batalha ainda mais árdua. Seu plano de saúde negou a realização das cirurgias por quase dois anos, justificando a decisão com “motivos estéticos” e indicando um cirurgião sem experiência na área. “Ele próprio admitiu que nunca havia realizado esse tipo de cirurgia e que não o faria pelo plano de saúde”, relembra Camila. Somente após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ela conseguiu realizar a frontoplastia, rinoplastia e a remoção do pomo de Adão. Hoje, Camila celebra a conquista de uma vida mais plena e autêntica: “Se alguém me olha, sei que não é mais por desconforto. A sensação de ‘vou morrer’ passou, e levo a vida como qualquer outra pessoa”.
Ísis da Mata, psicóloga e artista de 32 anos, teve uma experiência diferente. Após a recusa inicial de seu plano de saúde, ela acionou a ANS e, em cerca de 40 dias, obteve a aprovação para a feminização facial, remoção do pomo de Adão e a colocação de prótese de silicone. Para Ísis, esse momento representou uma verdadeira transformação: “Foi um divisor de águas. Eu não conseguia postar uma foto, nem gravar um vídeo”, relata. Consciente da importância do acesso a esses procedimentos, Ísis acompanha outras pessoas trans e alerta para os riscos da não realização das cirurgias, como automutilação, evasão escolar e a busca por procedimentos danosos, como a aplicação de silicone industrial.
É fundamental ressaltar que os procedimentos de afirmação de gênero não são meramente estéticos. A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), atualizada em abril deste ano, especifica uma série de procedimentos que incluem a criação de uma genitália feminina (neovulvovaginoplastia), a retirada dos testículos (orquiectomia) e a colocação de próteses mamárias para pessoas trans. Esses procedimentos só podem ser realizados em maiores de 18 anos e, nos casos que envolvem a perda da fertilidade, após os 21 anos, com ao menos um ano de acompanhamento médico especializado. Além disso, a norma prevê que outras cirurgias, ainda que não listadas especificamente, sejam avaliadas caso a caso pelas equipes médicas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece alguns procedimentos, como a tireoplastia (cirurgia para mudança do timbre de voz), além de terapia hormonal e acompanhamento médico no pré e pós-operatório. Em 2023, a Terceira Turma do STJ decidiu que os planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias e procedimentos de afirmação de gênero, desde que recomendados por profissionais da saúde e alinhados aos protocolos médicos reconhecidos. O Tribunal ressaltou que, apesar de a cirurgia de redesignação e a mamoplastia não estarem formalmente incluídas no rol da ANS, isso não exime os planos de saúde da cobertura quando prescritos por médicos. A decisão reforça que esses procedimentos não são meramente estéticos ou experimentais, mas sim parte essencial do cuidado com a saúde integral das pessoas trans.
A advogada Giullie Almeida, especialista em direito médico e cirurgias de gênero, acompanha diversos casos e observa um aumento significativo no número de processos: “Embora não haja menção expressa na legislação sobre feminilização facial ou cirurgia de voz, as decisões judiciais têm garantido esse direito. Entende-se que esses procedimentos, quando indicados por um profissional da saúde, têm um caráter reconstrutor, essencial para o conforto psicológico, emocional e social. Por isso, não há justificativa para a negativa”, explica.
Bruna Andrade, advogada e CEO da Bicha da Justiça, organização que promove o acesso à justiça para pessoas LGBTQIA+, critica as barreiras impostas pelos planos de saúde. “Eles alegam que são procedimentos estéticos e de alto custo, e tentam submeter as pacientes a cirurgias com profissionais sem experiência. Prolongam o processo o máximo possível, impondo a essas pessoas uma espera desumana”, denuncia.
Além da dificuldade com a Justiça, as mulheres trans enfrentam a falta de mão de obra especializada. Adriano Brasolin, cirurgião plástico focado no atendimento a pacientes trans, reconhece as dificuldades e denuncia o preconceito existente dentro da própria medicina: “Faltam profissionais capacitados, e há muito preconceito dentro da medicina. Já ouvi colegas dizendo que não atendem pessoas trans para não ‘sujar a imagem’. Isso trava o avanço do conhecimento e da técnica. Precisamos de sensibilidade. Estamos falando de saúde mental, autoestima e dignidade”, destaca.
Guga de Souza, secretária executiva de 29 anos, luta há três anos para obter a mamoplastia, a cirurgia facial e a redesignação sexual. Seu plano de saúde se recusa a cobrir os procedimentos, alegando que não há obrigatoriedade. Além disso, um juiz de direito argumentou que não havia risco iminente à vida de Guga, que está em transição desde 2018. “A cada negativa, minha saúde mental se agrava. Já tentei tirar a minha própria vida. Sou acompanhada por psiquiatra e endocrinologista, não é capricho. É uma necessidade médica”, desabafa Guga.
Rafaela*, assistente jurídica de 32 anos, conseguiu judicialmente o direito ao implante de silicone após um longo processo de um ano e meio. Além da autorização, ela também recebeu R$ 12 mil por danos morais. “Os planos de saúde precisam entender o que é a disforia de gênero. Falta preparo, mas principalmente empatia”, afirma.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que o processo de redesignação sexual não está incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, mas alguns deles, como mastectomia e histerectomia, têm cobertura obrigatória quando prescritos por um médico. Em 2024, foram registradas 96 reclamações relacionadas ao processo transexualizador, e em 2025, até junho, 63 denúncias chegaram à pasta. A ANS orienta que, em caso de problemas com os planos de saúde, o consumidor ou seu representante legal entre em contato com a operadora e, caso não haja solução, registre uma reclamação.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ressalta que as discussões sobre o tema ocorrem intensamente entre vários médicos de diferentes áreas de atuação e pesquisadores no assunto, e que sua resolução foi aprovada por unanimidade no plenário do Conselho, composto por representantes de todos os estados do país.
*A identidade foi preservada a pedido.
