O Brasil reinstituiu, nesta quinta-feira (10), a obrigatoriedade de visto para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos, conforme previsto em decreto governamental. A medida, anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em maio de 2023, fundamenta-se no princípio da reciprocidade.

A decisão reflete a ausência de isenção de visto para brasileiros nos referidos países. O governo brasileiro reitera que não concede isenções unilaterais de visto de visita e continua em negociação para acordos de isenção baseados na reciprocidade.

O Ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou o posicionamento do governo em uma publicação nas redes sociais: “Continuamos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”.

Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) indicam que o Brasil recebeu, em 2024, 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 do Canadá e 52.888 da Austrália.

Os viajantes desses países, chegando ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre, devem solicitar o visto eletrônico (e-Visa) através do site oficial, mediante uma taxa de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 479). A estada máxima permitida é de 90 dias.

O processo envolve o preenchimento de um formulário online e o envio de documentos como passaporte. A solicitação deve ser feita com antecedência para evitar transtornos relacionados a atrasos ou perda de conexões.

Em contraste com o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou um projeto de lei, em março deste ano, que suspenderia a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão a partir de 10 de abril. O projeto aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto de decreto legislativo é de autoria do senador Carlo Portinho (PL-RJ) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Embora incluído inicialmente no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista de países com exigência de visto para cidadãos brasileiros. Em agosto de 2023, Brasil e Japão firmaram um acordo de isenção recíproca de visto de visita para portadores de passaportes comuns, com estadias de até 90 dias. A isenção, em vigor desde setembro de 2023, tem validade de três anos.