O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram um projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027, visando adequar a representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022. A medida redistribui cadeiras entre os estados, beneficiando aqueles com maior crescimento populacional, mas gerou críticas devido ao impacto financeiro e à contradição com o discurso de austeridade fiscal.

Em uma ação coordenada, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que expande o número de deputados federais de 513 para 531. A medida, que entrará em vigor na próxima legislatura, em 2027, visa adequar a representação dos estados brasileiros com base nos dados demográficos mais recentes.

A decisão de aumentar o número de parlamentares federais foi motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte exigiu a readequação da representação dos estados com base nos dados atualizados do Censo de 2022. No entanto, a interpretação do Congresso diverge da intenção original do STF, que visava apenas uma redistribuição de vagas, e não necessariamente um aumento no número total de deputados.

Após a aprovação em ambas as casas legislativas, o texto segue agora para a sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Aprovada a lei, haverá uma redistribuição de cadeiras entre os estados, beneficiando aqueles que registraram um crescimento populacional significativo nas últimas décadas. Unidades da federação como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará deverão aumentar sua representação na Câmara dos Deputados.

Contudo, a proposta aprovada pelo Congresso optou por não reduzir o número de parlamentares dos estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí. Essa decisão garante que nenhuma unidade da federação perca representatividade na Câmara, ao mesmo tempo em que acomoda o crescimento de outras.

A versão final do projeto, aprovada pelo Senado, estabelece que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano. Outras despesas, como a cota parlamentar, passagens aéreas e verba de gabinete, serão divididas entre os 531 deputados, mantendo os níveis de 2025 para 2026. Com essa medida, a estimativa de impacto total anual foi reduzida de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões, considerando também o efeito cascata nas assembleias legislativas dos estados.

Uma emenda sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), introduziu uma trava nos gastos, buscando mitigar o impacto financeiro da expansão do número de deputados. Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas sejam reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo a possibilidade de aumentos graduais ao longo dos anos.

O projeto tramitou em regime de urgência no Congresso, após o STF determinar, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE. A Corte estabeleceu um prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa seria delegada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar tensões institucionais e diminuir a influência do Poder Legislativo.

A última revisão do número de deputados federais com base na população ocorreu em 1993, utilizando os dados do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo diante de mudanças significativas na distribuição populacional entre os estados. A nova legislação busca corrigir essa distorção, garantindo uma representação mais precisa da população brasileira na Câmara dos Deputados.

A nova legislação mantém a proporcionalidade, cada unidade da federação terá entre 8 e 70 parlamentares. Roraima, Acre, Amapá e outros estados menores seguem com 8 deputados, enquanto São Paulo mantém os 70, limite máximo.

• Amazonas
• Santa Catarina
• Goiás
• Pará

A aprovação célere da proposta gerou críticas por parte de parlamentares da oposição e de setores da sociedade civil, que consideram a medida contraditória em um contexto de discurso de austeridade fiscal. A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado derrubou decretos do governo que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que deve resultar em uma perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.

Diante desse cenário, o Congresso impôs duas pressões significativas sobre o Orçamento: a perda bilionária de receita e o potencial aumento de despesas com a expansão do número de cadeiras parlamentares. Para o governo, a situação agrava os desafios na busca pelo equilíbrio fiscal neste ano.