O Congresso Nacional derrubou o decreto do IOF, impactando a arrecadação do governo. O governo busca alternativas para cumprir a meta fiscal e dialoga com o Congresso.
Créditos : Agencia Brasil
Em um revés para o governo federal, o Congresso Nacional derrubou o decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal rejeitaram a medida, impactando significativamente a estratégia de arrecadação do governo para o orçamento de 2025.
A votação no Senado, seguindo a decisão da Câmara, aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o decreto em vigor. Essa dupla rejeição representa um desafio para o governo, que agora precisa encontrar alternativas para compensar a perda de R$ 20,5 bilhões, valor essencial para cumprir a meta fiscal estabelecida. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, conduziu a votação no Senado após a decisão dos deputados, demonstrando a urgência do tema no Legislativo. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o decreto original era fruto de um acordo político prévio, buscando atender às demandas do parlamento.
Wagner expressou sua insatisfação com a revogação, argumentando que o cumprimento de acordos é fundamental para a credibilidade do Parlamento. Apesar disso, todos os senadores do PT votaram contra a derrubada do decreto, juntamente com o senador Weverton Rocha. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a decisão de pautar a derrubada do decreto nas redes sociais, justificando que a maioria dos deputados discorda do aumento do IOF como solução para o cumprimento do arcabouço fiscal. A Câmara tem defendido cortes em despesas primárias como alternativa.
O governo, por sua vez, argumenta que o aumento do IOF é necessário para evitar cortes ainda maiores em políticas sociais e contingenciamentos que poderiam prejudicar o funcionamento da máquina pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que o decreto corrigia injustiças tributárias, taxando setores que atualmente não pagam imposto sobre a renda.
Entre as medidas propostas no decreto, destacavam-se o aumento da taxação das apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%, o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, igualando-as aos bancos tradicionais, e a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.
O decreto fazia parte de um conjunto de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de reforçar a receita do governo e cumprir a meta do arcabouço fiscal.
Durante o debate no Senado, Jaques Wagner reiterou que o decreto visava promover justiça tributária, combatendo a evasão fiscal por meio de operações financeiras no exterior. Já o relator do PDL, senador Izalci Lucas, apresentou um parecer contrário ao aumento do IOF, argumentando que a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, seguradoras e entidades de previdência complementar.
Lucas também questionou a legalidade do decreto, argumentando que o IOF deve ser utilizado para fins regulatórios e não como instrumento de arrecadação primária. Ele destacou que o aumento do IOF sobre operações de crédito eleva o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, além de impactar consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário.
Diante desse cenário, o governo agora avalia alternativas para compensar a perda de receita e garantir o cumprimento da meta fiscal, enquanto busca o diálogo com o Congresso para encontrar soluções conjuntas.
