Nutricionista brasileira aguarda na justiça o retorno de suas filhas, retiradas de sua guarda na Irlanda sob alegações de abuso. O caso reacende o debate sobre a Convenção de Haia e os direitos de mães acusadas de sequestro internacional.

A saga judicial da nutricionista Raquel Canterelli, que se arrasta desde 2019, ganhou um novo capítulo. Após uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11 de junho, Canterelli aguarda o retorno de suas filhas, de 5 e 7 anos, ao Brasil. As crianças foram retiradas de sua guarda em junho de 2023, em uma operação que envolveu agentes da Polícia Federal.

A batalha legal teve início quando Canterelli fugiu para o Brasil com as filhas, alegando ser vítima de violência física, sexual e cárcere privado por parte do pai irlandês das crianças. Ela também alegou que sua filha mais velha havia sofrido abusos. A fuga foi facilitada pelo apoio de autoridades consulares brasileiras.

O pai das crianças, por sua vez, acionou a Justiça brasileira, com base na Convenção de Haia, buscando a repatriação das filhas para a Irlanda. A Advocacia-Geral da União (AGU) aceitou o pedido de cooperação jurídica internacional, dando início ao processo.

Em 2022, a primeira instância da Justiça brasileira decidiu manter as crianças sob a guarda da mãe, após um laudo pericial apontar riscos no retorno à Irlanda. No entanto, em 2023, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reverteu a decisão, ordenando a devolução imediata das crianças ao pai. A ordem foi cumprida com a retirada das crianças da casa da mãe por um oficial de Justiça, acompanhado por agentes da PF.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) intervieram em favor da nutricionista, após a rejeição de um recurso inicial ao STJ. A Primeira Turma do STJ reconheceu a existência de provas de risco para as crianças e restabeleceu a decisão de primeira instância, determinando o retorno das crianças à mãe. Apesar de um último recurso da AGU, o STJ confirmou a decisão final em junho deste ano.

O cumprimento da decisão, no entanto, depende da cooperação das autoridades irlandesas. A DPU informou que seus defensores se reuniram com representantes do Ministério da Justiça para discutir a execução da sentença, buscando uma solução que harmonize os interesses da mãe e da União.

O caso de Raquel Canterelli trouxe à tona a situação das chamadas ‘Mães de Haia’ – mulheres que fogem com seus filhos para outros países, frequentemente acusando os parceiros de violência e abuso, e que podem ser enquadradas como sequestradoras internacionais sob a Convenção de Haia.

Em maio de 2024, a DPU levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando o Brasil por violação de direitos humanos na forma como as crianças foram retiradas da mãe. A DPU solicitou que a comissão recomende ao Brasil a compensação das vítimas por danos materiais e emocionais.

O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação aberta pelo PSOL questionando a validade das regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças no Brasil.

A complexidade do caso envolve a necessidade de equilibrar a proteção dos direitos das crianças, as alegações de violência doméstica e abuso, e as obrigações internacionais do Brasil sob a Convenção de Haia. A batalha legal de Canterelli continua a gerar debates sobre a aplicação da lei em casos transnacionais envolvendo disputas de guarda e acusações de violência.