Esclarecimentos sobre o feriado do Dia do Trabalhador, abordando se é feriado nacional, a remuneração em caso de trabalho, e as diferenças entre feriado e ponto facultativo.

Créditos: G1

A proximidade do feriado do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, gera expectativas entre os trabalhadores que almejam um período de descanso. Contudo, é fundamental compreender os direitos e deveres tanto dos empregados quanto dos empregadores neste dia, que é um feriado nacional.

O Dia do Trabalhador tem suas raízes em manifestações operárias do século XIX, marcadas por reivindicações por melhores condições de trabalho e a jornada de 8 horas diárias. No Brasil, a legislação trabalhista estabelece regras específicas para o trabalho em feriados, visando proteger os direitos dos trabalhadores.

Embora o dia 1º de maio seja um feriado nacional, alguns setores considerados essenciais têm autorização para funcionar. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê exceções para atividades como as dos setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e segurança, entre outros.

Nesses casos, a convocação para o trabalho no feriado pode ser feita mediante acordo coletivo entre empregadores e sindicatos. Caso o empregado seja convocado, ele tem direito à remuneração em dobro ou a uma folga compensatória, conforme determina a lei.

É importante diferenciar o feriado do ponto facultativo. Enquanto o feriado é um dia de descanso obrigatório, o ponto facultativo é uma dispensa de trabalho concedida pelo governo, principalmente a servidores públicos. No setor privado, a decisão de conceder ou não folga no ponto facultativo cabe ao empregador.

A empresa pode solicitar que o empregado compense as horas não trabalhadas no ponto facultativo, respeitando o limite de duas horas extras por dia. Essas horas podem ser adicionadas ao banco de horas do empregado, devendo ser compensadas dentro do prazo estabelecido pela empresa.

Em relação à remuneração, o trabalho no feriado do dia 1º de maio garante ao empregado o direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória. Já o trabalho no ponto facultativo não gera esse direito, a menos que haja acordo entre empregador e empregado.

Caso o empregado seja convocado para trabalhar no feriado e não compareça, a ausência deve ser justificada com documentos comprobatórios. A falta injustificada pode acarretar penalidades, como advertência, suspensão e até demissão por justa causa.

As regras para o trabalho em feriados são as mesmas para empregados fixos e temporários, uma vez que ambos têm seus direitos garantidos pela legislação trabalhista. No caso do trabalhador intermitente, a remuneração é calculada com base nas horas trabalhadas, e ele também tem direito ao adicional correspondente se for convocado para trabalhar no feriado.

A convocação do trabalhador intermitente para o trabalho em feriados deve ser feita com antecedência mínima de 72 horas, e o empregado tem até 24 horas para aceitar ou recusar a convocação.

Portanto, é essencial que empregados e empregadores estejam cientes das regras e direitos relacionados ao trabalho no feriado do Dia do Trabalhador, a fim de evitar conflitos e garantir o cumprimento da legislação.