Os Estados Unidos suspenderam a isenção ‘de minimis’, impactando remessas comerciais de baixo valor. A medida, assinada por Donald Trump, sujeita pacotes de até 800 dólares a tarifas, afetando o comércio eletrônico, especialmente de empresas asiáticas. A decisão visa proteger o mercado americano de importações baratas.

Créditos: G1

A administração do ex-presidente Donald Trump implementou uma mudança significativa na política comercial dos Estados Unidos, revogando a isenção ‘de minimis’ que permitia a entrada de remessas de baixo valor sem a incidência de tarifas. A medida, anunciada pela Casa Branca, tem potencial para impactar significativamente o comércio eletrônico e o fluxo de mercadorias de pequeno valor para o país.

A ordem executiva, assinada pelo então presidente Trump, determina que pacotes com valor de até 800 dólares, provenientes de fora da rede postal internacional, estarão sujeitos a todas as tarifas aplicáveis a partir de 29 de agosto. Essa decisão marca uma reversão em relação à política anterior, que isentava essas remessas de impostos, visando facilitar o comércio e reduzir a burocracia.

Essa não é a primeira vez que Trump adota medidas restritivas ao comércio. Anteriormente, ele já havia implementado ações semelhantes contra pacotes provenientes da China e de Hong Kong, em meio a tensões comerciais com esses países. Além disso, uma lei de impostos e gastos sancionada por ele revogou a base legal da isenção de ‘de minimis’ globalmente, com efeito a partir de 1º de julho de 2027, indicando uma mudança de longo prazo na abordagem dos EUA em relação a essas remessas.

As mercadorias enviadas pelo sistema postal estarão sujeitas a uma de duas opções tarifárias: uma ‘tarifa ad valorem’, equivalente à tarifa efetiva do país de origem, ou, por um período de seis meses, uma tarifa fixa que varia entre 80 e 200 dólares, dependendo da origem do pacote. Essa flexibilidade visa permitir uma adaptação gradual às novas regras e evitar disrupções abruptas no comércio.

O volume de remessas ‘de minimis’ recebidas pelos EUA experimentou um crescimento exponencial nos últimos anos. Entre 2015 e 2024, saltou de 134 milhões para mais de 1,36 bilhão, demonstrando a crescente importância desse tipo de comércio. Atualmente, a Alfândega americana processa mais de 4 milhões dessas remessas diariamente, evidenciando a complexidade logística e a necessidade de uma gestão eficiente.

Um relatório da Reuters revelou que o volume de remessas aéreas vindas da Ásia sofreu uma queda de 10,7% após os EUA cancelarem a isenção de impostos para pacotes de baixo valor originários da China, no início de maio. Esse dado sugere que a medida tem um impacto direto no fluxo de mercadorias e pode afetar os negócios de empresas que dependem desse tipo de comércio.

O comércio eletrônico de baixo valor originado na Ásia tem se tornado uma parcela cada vez maior do transporte aéreo global de cargas, impulsionando os negócios de companhias aéreas no setor de logística. No ano passado, esse tipo de remessa — totalizando 1,2 milhão de toneladas métricas — representou 55% das mercadorias enviadas da China para os EUA por via aérea, um aumento significativo em relação aos 5% registrados em 2018. Plataformas de e-commerce de baixo custo como Shein e Temu, da PDD, têm se beneficiado desse modelo, explorando a isenção de impostos para oferecer produtos a preços competitivos.

O senador republicano Jim Banks, de Indiana, manifestou seu apoio à medida, argumentando que ela visa proteger os mercados americanos de importações baratas e isentas de tarifas. “Por muito tempo, países como a China inundaram nossos mercados com importações baratas e isentas de tarifas”, afirmou o senador, indicando que a decisão reflete uma preocupação com a concorrência desleal e a necessidade de proteger a indústria nacional.