Diante da constatação de que o roubo e furto de celulares se tornaram um ponto de partida para o crime organizado, facilitando a ocorrência de outros delitos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabeleceu o combate a essas ações criminosas como prioridade.

As estratégias do ministério se concentram em duas áreas principais: alteração na legislação, com incremento das sanções penais para indivíduos que praticam furtos em benefício de terceiros (como líderes de quadrilhas) e para aqueles que adquirem celulares roubados (receptadores); e aprimoramento tecnológico, com a utilização de recursos tecnológicos para enviar mensagens de alerta para celulares roubados ou furtados quando forem reativados com novos chips, notificando os novos proprietários sobre a restrição do aparelho e a necessidade de devolvê-lo às autoridades.

Segundo informações do MJSP, o interesse dos criminosos nesses dispositivos não se limita à revenda. Eles também exploram aplicativos e dados pessoais das vítimas para realizar fraudes via Pix, golpes e outras atividades ilícitas no ambiente digital.

Na última sexta-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou à Casa Civil um projeto de lei com o objetivo de combater as quadrilhas especializadas em crimes envolvendo celulares. O projeto busca atingir criminosos com um perfil semelhante ao da “mainha do crime”, presa em São Paulo em fevereiro após a morte de um ciclista durante um assalto. De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, Suedna Carneiro, conhecida como “mainha”, fornecia equipamentos para os ladrões atuarem na zona sul da capital paulista e recebia os celulares roubados em troca.

O projeto de lei em análise no Palácio do Planalto propõe a criação de uma nova modalidade de furto qualificado, aplicável quando o crime é cometido em benefício de terceiros mediante pagamento ou como parte de um negócio (furtar para vender posteriormente). A pena para furto qualificado é de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples é punido com 1 a 4 anos e não resulta em prisão. Também propõe a implementação de uma nova hipótese de receptação qualificada, com aumento de até 50% da pena quando o produto receptado for um celular destinado à venda. Nesses casos, a pena pode chegar a 12 anos de prisão (a máxima atual é de 8 anos). Essa medida se aplicaria à “mainha do crime”, caso já estivesse em vigor.

O projeto de lei aguarda a apresentação ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem data definida.

O MJSP justificou as mudanças com base em um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registrou quase 1 milhão de roubos e furtos de celulares em delegacias de todo o país em 2023 (o dado mais recente disponível). Em média, quase dois telefones são roubados ou furtados por minuto.

O Ministério da Justiça também anunciou a criação de novas funcionalidades no programa Celular Seguro, que permite ao usuário cadastrar seu número e o de pessoas de confiança para emitir um alerta às autoridades em caso de roubo, furto ou perda do aparelho. Com o alerta, as operadoras de telefonia bloqueiam a linha e impedem transações nos aplicativos do celular, ou, por meio do IMEI, inutilizam o equipamento de forma definitiva. O usuário pode escolher o tipo de bloqueio desejado.

A previsão é que, em breve, o programa Celular Seguro também envie uma mensagem (SMS ou WhatsApp) para a pessoa que estiver utilizando um aparelho roubado ou furtado com um novo chip, orientando-a a entregar o celular em uma delegacia, presumindo que a compra tenha sido feita de boa-fé. Essa iniciativa é inspirada em um programa do governo do Piauí, que afirma que a medida facilita a recuperação de celulares roubados e desestimula os criminosos. No primeiro trimestre de 2024, foram recuperados 1.081 aparelhos, segundo o governo piauiense. O programa local permite que a polícia rastreie celulares roubados ou furtados quando são religados na rede de telefonia. Medidas similares estão se expandindo para outros estados, como o Amazonas.

Teresina (PI) e Manaus (AM) foram as capitais com maior número de boletins de ocorrência por furto ou roubo de celular em 2023, em relação ao número de habitantes, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, com cerca de 5% da população do país, concentrou aproximadamente 20% dos registros naquele ano, uma incidência considerada desproporcional pela socióloga Samira Bueno, do Fórum.

Segundo ela, esse tipo de crime gera muita insegurança, pois acontece em qualquer lugar, atinge todas as classes sociais e mostra que todos estão vulneráveis. O estudo da entidade apontou que os roubos de celular ocorrem, em sua maioria, quando as pessoas estão saindo de casa ou voltando da escola e do trabalho, entre as 5h e 7h da manhã e entre as 18h e as 22h, afetando principalmente trabalhadores.

Samira Bueno destaca que a atual dinâmica criminosa, que consiste em roubar ou furtar aparelhos não apenas para vendê-los, mas também para praticar outros crimes digitais, é relativamente recente e cresceu no pós-pandemia, com a digitalização da vida, o aumento de compras por aplicativos e a popularização do Pix.

O tema foi abordado pelo presidente Lula, que mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a participação do governo federal na segurança pública e integrar as polícias, afirmando que o governo não deve permitir que a “república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país”.