Créditos: AdrenalineO governo de Minas Gerais reverteu sua decisão inicial de aderir ao novo regime de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras internacionais. A medida, que havia sido previamente acordada com outros estados brasileiros no final de 2024, previa um aumento da alíquota de 17% para 20%.
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou a suspensão do aumento do ICMS, que entraria em vigor nesta terça-feira (1º), através de suas redes sociais. A principal razão para a mudança de postura foi a constatação de que nem todos os estados brasileiros implementaram a alteração simultaneamente.
“O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, declarou o governador.
Ainda que a revogação oficial da nova alíquota não tenha sido publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, a decisão já é considerada definitiva. Dessa forma, o estado mantém a alíquota de 17% sobre compras realizadas em sites estrangeiros, em vigor desde outubro de 2023.
A proposta de majoração do ICMS foi idealizada pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), visando aumentar a competitividade da indústria nacional frente ao crescente volume de importações realizadas através de plataformas online. O Comsefaz argumenta que a medida busca equilibrar a carga tributária entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de itens fabricados no Brasil e, consequentemente, fortalecendo o setor produtivo interno.
A alíquota adicional de 3% seria acrescida à taxa de importação de 20%, que já incide sobre compras internacionais de até US$ 50 desde agosto de 2023. Em termos práticos, um produto importado de R$ 100 poderia ter seu custo elevado para R$ 150 com a implementação dos novos encargos.
Importadoras alertam que a medida poderia resultar em uma tributação total de aproximadamente 50% sobre as compras internacionais de menor valor, impactando diretamente os consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Enquanto isso, varejistas brasileiros defendem a proposta como uma forma de assegurar a “isonomia tributária”, argumentando que os encargos sobre produtos comercializados no Brasil ainda são superiores aos aplicados sobre mercadorias importadas.
Apesar do progresso do novo ICMS em algumas regiões, a implementação da medida depende da aprovação nas assembleias legislativas estaduais. Em muitos estados, esse processo ainda não foi concluído, o que motivou o recuo de Minas Gerais. Além de Minas Gerais, outros nove estados já haviam implementado o reajuste: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Nos demais, a cobrança permanece fixada em 17%, sem uma previsão clara de alteração.
