O governo federal anunciou a abertura de um programa de ressarcimento para aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS. A adesão é gratuita e os pagamentos começarão em 24 de julho. A medida visa reparar os danos financeiros causados por descontos indevidos e facilitar o acesso dos beneficiários ao ressarcimento.

Créditos : G1

Em resposta aos prejuízos causados por fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o governo federal anunciou a abertura de um período para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento dos valores indevidamente descontados. A iniciativa visa reparar os danos financeiros sofridos por milhares de brasileiros, promovendo uma solução administrativa para a questão.

A partir desta sexta-feira, os beneficiários do INSS que foram lesados pelas fraudes poderão aderir ao programa de ressarcimento. O processo de adesão é totalmente gratuito e foi simplificado para facilitar o acesso dos interessados. O governo estima que os primeiros pagamentos serão efetuados a partir de 24 de julho, marcando um passo significativo na resolução deste problema.

Segundo informações oficiais, a prioridade será dada aos beneficiários que já registraram contestações formais sobre os descontos indevidos e que não obtiveram respostas das entidades responsáveis. Estima-se que mais de 1,8 milhão de pessoas se enquadrem neste critério, podendo acessar a funcionalidade online ou comparecer às agências dos Correios para realizar a adesão.

O presidente do INSS, em pronunciamento, assegurou que os pagamentos serão processados diariamente, com a expectativa de que todas as contestações válidas sejam atendidas já no primeiro mês do programa. Esta medida demonstra o compromisso do governo em agilizar o processo e minimizar o impacto financeiro sobre os beneficiários.

Para aderir ao programa, os beneficiários não precisarão apresentar documentos adicionais. Após a confirmação da adesão, o valor do ressarcimento será depositado diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal. Esta praticidade visa evitar burocracias e garantir que o processo seja o mais eficiente possível.

De acordo com o INSS, foram recebidas cerca de 3,8 milhões de contestações relacionadas aos descontos indevidos, representando 97,4% dos pedidos abertos. Deste total, aproximadamente 3 milhões de casos (81%) não obtiveram resposta das entidades associativas, o que motivou a criação deste programa de ressarcimento.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalhou que será enviada ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) solicitando a abertura de crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões para viabilizar o ressarcimento. A aprovação desta MP é crucial para garantir os recursos necessários para o pagamento das vítimas da fraude.

Queiroz enfatizou a importância do apoio do Congresso para a aprovação da MP, destacando que a medida representa uma oportunidade para um consenso nacional em torno da proteção dos direitos dos beneficiários do INSS. O governo espera que a MP seja enviada ao Congresso o mais breve possível, para que o processo de ressarcimento possa ser acelerado.

Em relação aos casos de pensionistas e aposentados que já estão em negociação com as associações, o presidente do INSS explicou que esses casos estão sendo analisados individualmente. Nos casos em que não houver acordo, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que a instituição realize o pagamento administrativamente. Além disso, o INSS está realizando auditorias para identificar possíveis fraudes adicionais.

Para os segurados que já entraram com ações judiciais, Waller esclareceu que ainda é possível optar pelo acordo administrativo, abrindo mão do processo judicial. Aqueles que entraram com ações antes da operação da Polícia Federal receberão uma Requisição de Pequeno Valor, com honorários advocatícios fixados em 5%.

O INSS reforçou que o sistema de contestações permanecerá aberto até novembro, permitindo que novos casos sejam analisados e que os beneficiários que ainda não registraram suas queixas possam fazê-lo. Adicionalmente, o INSS informou que realizará contestações de ofício para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido, como idosos, indígenas e quilombolas.

O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou que os recursos destinados ao pagamento das vítimas da fraude no INSS fiquem fora do limite do novo arcabouço fiscal, permitindo a abertura de crédito extraordinário sem impacto na meta de resultado primário. A Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve decisões judiciais que bloquearam R$ 2,8 bilhões de 12 entidades investigadas, e novas medidas estão em curso para ampliar esse valor.

Parte dos recursos bloqueados poderá ser recuperada por meio de ações de regresso contra as associações responsáveis pelas fraudes, inclusive aquelas que apresentaram documentos falsos ou não responderam às notificações. Esta medida visa responsabilizar os culpados e reforçar o caixa para ressarcir os cofres públicos.

• Ações de regresso: Permitem que uma pessoa que pagou uma dívida ou indenização, que era de responsabilidade de outra pessoa, busque o ressarcimento do valor pago junto ao verdadeiro responsável.
• Neste caso, o governo poderá cobrar das entidades responsáveis a devolução do que foi pago às vítimas com dinheiro público em caso de nova fraude verificada, isto é, a fraude da fraude.