O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatiza a necessidade de aprovação do aumento do IOF, da MP que eleva tributos sobre diversos setores e do corte de benefícios fiscais para que o governo federal consiga atingir a meta fiscal de 2026. Medidas enfrentam resistência no Congresso.
Créditos : G1
Em pronunciamento recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), enfatizou a necessidade premente de medidas fiscais específicas para que o governo federal consiga cumprir suas metas orçamentárias para o ano de 2026. A declaração foi feita em um contexto de desafios crescentes para a arrecadação e de debates acalorados no Congresso Nacional sobre a política tributária do país. Haddad destacou que a aprovação do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) é crucial para o equilíbrio das contas públicas a médio prazo. Essa medida, no entanto, enfrenta forte resistência no Legislativo, que já derrubou decretos presidenciais que visavam elevar a alíquota do imposto. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a rejeição dessas medidas implica uma perda de arrecadação significativa, estimada em cerca de R$ 10 bilhões para o ano corrente e podendo atingir R$ 40 bilhões em 2026.
O ministro evitou comentar diretamente sobre a possibilidade de o governo contestar a decisão do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Contudo, argumentou que o aumento do IOF seria fundamental para combater a sonegação fiscal, fechando brechas que permitem a evasão de recursos. A expectativa é que o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, em breve se pronuncie sobre o tema, delineando a estratégia jurídica do governo. Além do IOF, Haddad mencionou a importância da aprovação de uma Medida Provisória (MP) que propõe elevar a tributação sobre diversos setores, incluindo apostas, criptoativos e fintechs. Essa MP, assim como a questão do IOF, enfrenta um ambiente legislativo hostil, com o Congresso demonstrando aversão ao aumento de impostos. A aprovação dessas medidas é vista como essencial para garantir a sustentabilidade fiscal do país e o cumprimento das metas estabelecidas.
Outra medida considerada indispensável pelo ministro da Fazenda é o corte de benefícios fiscais, com uma estimativa de redução de cerca de R$ 15 bilhões. Essa proposta visa revisar e otimizar os incentivos concedidos a diversos setores da economia, buscando eliminar distorções e aumentar a eficiência da arrecadação. O governo pretende apresentar uma nova proposta ao Congresso, atendendo a pedidos de parlamentares e buscando um consenso em torno do tema. Questionado sobre a possibilidade de o governo alterar a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, Haddad não respondeu diretamente. A manutenção da meta fiscal é um ponto central da política econômica do governo, e qualquer alteração nesse sentido poderia gerar desconfiança nos mercados e comprometer a credibilidade do país.
O ministro informou que o governo planeja apresentar uma nova proposta sobre o corte de benefícios fiscais após o recesso legislativo, buscando atender às demandas do Congresso Nacional e construir um acordo que viabilize a aprovação das medidas necessárias para o equilíbrio das contas públicas. A expectativa é que o debate sobre a política fiscal do país continue a ser um dos principais temas da agenda política e econômica nos próximos meses. Na semana anterior, o Congresso Nacional derrubou três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam o IOF, um imposto que incide sobre empréstimos e operações de câmbio, entre outros. A medida foi considerada fundamental pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano, mas enfrentou forte resistência no Legislativo devido ao seu impacto sobre a carga tributária. A derrubada dos decretos representou um revés para o governo e um sinal da dificuldade em aprovar medidas que aumentem a arrecadação.
