A Honpar de Arapongas anulou uma licitação de R$ 33 milhões para a construção de uma clínica de quimioterapia após o TCE-PR apontar irregularidades. A maior parte dos recursos era pública, e a decisão visa garantir a correta aplicação do dinheiro e a transparência no processo.

A Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer (Honpar) revogou uma licitação no valor de R$ 33.009.756,34 para a construção de uma nova clínica de quimioterapia no Hospital Norte Paranaense, em Arapongas. A área total da construção seria de 8.853,11 metros quadrados. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitir uma medida cautelar apontando indícios de irregularidades no processo licitatório.

Apesar de ser uma entidade privada sem fins lucrativos, a Honpar recebeu a maior parte dos recursos para a obra – 94% do total – da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR), através do Convênio nº 51/2025. Esse fator justificou a intervenção do TCE-PR, que busca garantir a correta aplicação do dinheiro público.

O conselheiro Fernando Guimarães foi o responsável pela emissão da medida suspensiva, que foi posteriormente homologada pelo Tribunal Pleno em 3 de julho, durante a Sessão de Plenário Virtual nº 12/25. A Representação da Lei de Licitações foi formulada pela empresa SD Licitações, que participava da concorrência anulada.

O Acórdão nº 1655/25, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR em 9 de julho, edição nº 3.497, detalha os seis apontamentos de irregularidade identificados na licitação. Além disso, o TCE-PR considerou fundamental verificar a regularidade do repasse estadual e a adequação do controle exercido pelo Estado do Paraná sobre a atuação da Honpar, enquanto entidade privada beneficiária dos recursos.

Em sua análise, o relator do processo destacou a importância de entender o contexto da decisão governamental em relação à escolha do local para instalação do serviço de saúde, à seleção da entidade responsável e às contrapartidas previstas. A decisão considerou a relevância da instalação de novos equipamentos de saúde, especialmente aqueles destinados ao tratamento de câncer, para a população.

A cautelar do TCE-PR questionou aspectos como:

• A falta de clareza nos critérios de seleção da Honpar para a execução da obra.
• A ausência de detalhamento sobre os benefícios que a população local terá com a nova clínica.
• Possíveis conflitos de interesse, considerando a natureza privada da Honpar e o uso de recursos públicos.

A anulação da licitação demonstra a importância do controle exercido pelos órgãos fiscalizadores na aplicação de recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde. A expectativa é que, com a correção das irregularidades apontadas, um novo processo licitatório seja realizado de forma transparente e eficiente, garantindo a construção da clínica de quimioterapia e o acesso da população ao tratamento oncológico.

A Honpar ainda não se manifestou sobre os próximos passos a serem tomados em relação à construção da clínica. A expectativa é que a entidade colabore com o TCE-PR para sanar as irregularidades e viabilizar a retomada do projeto o mais breve possível.