O Ministério da Educação (MEC) lançou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para unificar a avaliação da formação médica no Brasil. O exame, conduzido pelo Inep em colaboração com a Ebserh, visa aprimorar a qualidade dos cursos de medicina, fortalecer o SUS e otimizar o acesso à residência médica. A prova será anual e obrigatória para os concluintes, com previsão de inscrição em julho e aplicação em outubro.

Créditos: Agencia Brasil

O Ministério da Educação (MEC) acaba de lançar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), uma iniciativa que visa padronizar e elevar o nível da formação médica em todo o Brasil. Anunciado nesta quarta-feira (23), o exame tem como objetivo principal estabelecer um instrumento de avaliação unificado, cujos resultados poderão ser utilizados para o acesso a programas de residência médica. A prova, de caráter anual, terá sua primeira edição já em outubro deste ano e será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ambas instituições vinculadas ao MEC. Este esforço conjunto busca garantir a qualidade e a pertinência da avaliação, alinhando-a às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e do mercado de trabalho.

Segundo o MEC, o Enamed vai integrar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação já existentes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para o curso de medicina e na prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare). Essa unificação representa um avanço na coordenação das políticas de avaliação da educação médica no país.

Durante a cerimônia de lançamento, o Ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a relevância estratégica do Enamed para a avaliação da formação médica no Brasil. Ele destacou que os resultados do exame terão um impacto direto no SUS e no ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. “Vamos formar um grupo de trabalho a partir do decreto da comissão interministerial para discutir a proposta que o Inep está colocando da prova, da avaliação. Vamos chamar conselhos, entidades de classe. Vamos chamar todos para discutir o melhor formato. Já queremos aplicar em outubro aqui no Brasil”, afirmou o ministro, ressaltando a importância do diálogo com diversos setores da sociedade na construção do exame.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também presente no evento, ressaltou a importância de uma avaliação contínua, que acompanhe o progresso do estudante ao longo de sua formação, e não apenas ao final do curso. “Permite que a gente possa avaliar o progresso desse estudante e trazer à luz a instituição formadora”, disse o ministro, enfatizando a necessidade de monitorar a qualidade das instituições de ensino. Padilha também alertou para a importância de fiscalizar as instituições de ensino que cobram mensalidades elevadas, garantindo que ofereçam uma formação de qualidade. “Ainda mais no caso do nosso país, e em outros países do mundo, onde a formação médica, boa parte, é paga, tem mensalidade. Tem que ter um olhar sobre essa instituição formadora. Ou ela vai continuar faturando com a sua mensalidade enquanto oferece baixa qualidade na formação.”

Em nota, o MEC listou os principais objetivos do Enamed:

• Avaliação da formação médica: Verificar se os concluintes do curso de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).
• Apoio à melhoria do curso: Fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil.
• Aprimoramento da seleção para a residência médica: Unificar a avaliação do Enade e a prova objetiva do Enare, otimizando o acesso à residência médica de acesso direto.
• Fortalecimento do SUS: Garantir que os futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada na rede pública.
• Unificação e transparência: Criar um modelo padronizado de avaliação, democratizando o ingresso nos programas de residência médica de acesso direto.

O Enamed será organizado como um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil, na forma de um exame ‘guarda-chuva’, tendo como base a aplicação do Enade. A avaliação atenderá a dois públicos específicos: estudantes de medicina inscritos no Enade, que indicarão seu interesse em utilizar a nota da prova no processo seletivo do Enare, e médicos interessados em participar do processo seletivo de programas de residência médica de acesso direto do Enare, inscritos no Enamed, no período a ser estabelecido no edital do exame. A previsão é que as inscrições para o Enamed sejam abertas no mês de julho, sendo que o exame será obrigatório para todos os estudantes de medicina concluintes. A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais, para dezembro. Para utilizar o resultado do Enamed para o Enare, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição (exceto em casos de isenção previstos em edital). Os estudantes que farão Enade e que não pretendem utilizar o resultado da prova para ingressar na residência estão isentos de taxa.