Professores da rede estadual de Minas Gerais serão examinadores de direção após a desvinculação do Detran da Polícia Civil. A medida visa otimizar o processo de exames e gerar renda extra para os docentes, mas enfrenta críticas de sindicatos policiais.
Em uma medida inovadora, o governo de Minas Gerais implementou uma estratégia para otimizar o processo de exames de direção no estado. A partir deste semestre, professores da rede estadual de ensino serão designados como examinadores nas provas práticas de condução. A decisão, que partiu de um decreto do governador Romeu Zema, surge após a Coordenadoria Estadual de Gestão do Trânsito (CET-MG), anteriormente conhecida como Detran, ser desvinculada da Polícia Civil.
O decreto governamental estabelece que a função de agente examinador será agora exercida por professores da rede estadual e servidores públicos alocados na CET. Policiais civis que já desempenham essa função terão a permissão de continuar até a conclusão da transição do órgão de trânsito para a Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag) do estado.
Em maio, o governo estadual lançou um edital para preencher 420 vagas no curso de formação de agente examinador, um requisito obrigatório estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Dessas vagas, 400 foram reservadas para professores da rede pública, enquanto as 20 restantes foram destinadas a servidores da CET. O edital estabelecia critérios como nível superior de escolaridade e um mínimo de dois anos de experiência na categoria de carteira de motorista desejada. Outros critérios de desempate incluíram o tipo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o histórico de multas e o tempo total de habilitação.
No início de julho, a Seplag divulgou que apenas 234 vagas foram preenchidas por professores. O curso de formação, com previsão de término no segundo semestre, exige que os docentes alcancem percentuais mínimos de frequência e desempenho para serem aprovados. A legislação em vigor permite que a remuneração dos professores alcance até R$ 5.000 em situações específicas. No entanto, conforme apurado, a expectativa é que os professores possam obter uma renda extra média de até R$ 2.500.
O governo também estabeleceu que os professores poderão atuar como examinadores por um período máximo de 40 horas mensais. Essa atividade extra não poderá interferir nas responsabilidades docentes regulares e deverá ser realizada fora do horário de trabalho. Atualmente, o salário inicial de um professor da rede pública em Minas Gerais é de R$ 2.920,66 para uma carga horária de 24 horas semanais, o que representa cerca de 150% a mais do que o limite de trabalho como agente examinador.
A decisão de separar o antigo Detran-MG da Polícia Civil foi uma iniciativa do governador Romeu Zema, que propôs a emenda constitucional que viabilizou a medida, aprovada em 2023. Na época, o governador justificou que a vinculação do órgão de trânsito à Seplag resultaria em maior eficiência. Outros representantes políticos também destacaram que, sem as responsabilidades relacionadas ao trânsito, os policiais civis teriam mais tempo disponível para se dedicarem a funções investigativas, incluindo crimes de trânsito.
A medida tem gerado reações mistas. Candidatos à CNH manifestaram, em sua maioria, uma opinião favorável, apontando o comportamento dos policiais como um fator crítico, com queixas sobre a suposta rispidez no trato durante os exames. Segundo Lucas Vilas Boas, chefe da CET-MG, a utilização de professores “dá início a uma importante frente de atuação, que irá melhorar os exames da formação de condutores em todo o estado”.
No entanto, o presidente do sindicato que representa os policiais civis de Minas discordou da medida, afirmando que “o Detran vai sair da Polícia Civil para atender a interesses privados”, conforme declarou Wemerson Oliveira na assinatura da PEC. Bruno Figueiredo Viegas, presidente do Sindicato dos Escrivães, também criticou a decisão, argumentando que, assim como no caso dos professores, o “bico” dos policiais ocorria fora do horário de trabalho.
O período de transição do CET-MG está previsto para terminar em setembro. Em relação aos cargos que exigem um tempo mínimo de participação nas bancas examinadoras, será permitida a continuidade dos agentes policiais, garantindo a estabilidade e a qualidade do processo de avaliação.
