A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou lei que torna obrigatória a inclusão de acostamentos em novas rodovias estaduais, visando aumentar a segurança viária e reduzir acidentes. A medida se aplica tanto a projetos do governo quanto a concessões, com exceção de trechos urbanos justificados tecnicamente. Dados do DER-PR revelam a carência de acostamentos adequados na malha rodoviária estadual, reforçando a importância da nova legislação para garantir estradas mais seguras.

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou um marco regulatório significativo para a infraestrutura rodoviária do estado. Em sessão realizada nesta segunda-feira, foi sancionada a lei que torna obrigatória a inclusão de acostamentos em todas as novas rodovias estaduais. A medida visa primordialmente aprimorar a segurança viária e reduzir o número de acidentes, garantindo áreas de escape em situações de emergência.

O projeto de lei, liderado pelo deputado Evandro Araújo (PSD) e co-autoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Professor Lemos (PT), impõe a obrigatoriedade tanto em projetos conduzidos diretamente pelo governo estadual quanto em concessões rodoviárias, administradas por empresas privadas. A única exceção prevista são trechos urbanos, sujeitos à aprovação técnica do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), que deverá justificar a dispensa da inclusão de acostamentos nesses locais.

O deputado Evandro Araújo enfatizou a importância crucial da nova legislação. “Infelizmente, presenciamos acidentes rodoviários semanalmente em nosso estado. Não podemos mais tolerar a construção de rodovias sem áreas de escape para emergências. Acostamentos não são um luxo, mas sim um componente essencial de infraestrutura de segurança, capaz de fazer a diferença entre a vida e a morte”, declarou Araújo.

Dados alarmantes fornecidos pelo DER-PR revelam a urgência da medida. Atualmente, 32,67% da malha rodoviária estadual carece de acostamentos, enquanto outros 17,26% dispõem de áreas com largura inferior a 0,90 metro, insuficientes até mesmo para acomodar um veículo de pequeno porte. Apenas 50,08% das rodovias apresentam acostamentos com largura superior a 0,90 metro, ainda abaixo do padrão de 2 metros recomendado pelo Manual de Projeto Geométrico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Araújo reconheceu a existência de um passivo histórico decorrente de projetos antigos, mas ressaltou a importância de garantir que as novas obras incluam a previsão de acostamentos desde o início. “Com esta lei, o Paraná avança significativamente em direção a uma malha rodoviária mais segura e eficiente”, concluiu.

O deputado Gugu Bueno, 1º secretário da Assembleia Legislativa, destacou que a medida reflete a preocupação do legislativo em promover estradas mais seguras e adequadas à realidade produtiva e econômica do interior do Paraná. “Este projeto visa garantir a segurança em nossas rodovias. Muitas das nossas PRs foram projetadas nas décadas de 60 e 70, sem acostamentos. O aumento do tráfego e da capacidade produtiva em nosso estado tornaram nossas rodovias intensamente utilizadas, e a ausência de acostamentos eleva o risco de acidentes”, explicou Bueno.

Bueno também enfatizou a liderança do Paraná em segurança viária e investimentos em infraestrutura, destacando a importância de planejar novas rodovias já com a inclusão de acostamentos. “O Paraná está na vanguarda. Graças à gestão do governador Ratinho Júnior, o estado possui capacidade financeira para realizar esses investimentos. Embora a construção de rodovias com acostamentos seja mais dispendiosa, a vida humana é inestimável”, finalizou.

• A lei se aplica a todas as novas construções e concessões rodoviárias estaduais.
• Exceto em trechos urbanos com justificativa técnica aprovada pelo DER-PR.
• Dados do DER-PR mostram que grande parte da malha rodoviária estadual não possui acostamentos adequados.
• A nova legislação visa reduzir acidentes e garantir a segurança dos usuários das rodovias.