A Opera processa a Microsoft no Cade por práticas que limitam a competição de navegadores, focando na imposição do Edge e dificuldades para usuários escolherem alternativas no Windows.

A Opera, empresa norueguesa renomada pelo seu navegador homônimo, formalizou uma queixa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a gigante de tecnologia Microsoft. A acusação central reside em supostas práticas anticompetitivas que estariam sendo perpetradas pela Microsoft no mercado de navegadores. Procurada para comentar o caso, a Microsoft declarou que não se manifestaria sobre o assunto.

De acordo com a Opera, a Microsoft estaria abusando de sua posição dominante no mercado de sistemas operacionais, especialmente no Windows, para restringir a concorrência no setor de navegadores. A empresa norueguesa alega que a Microsoft impõe uma série de obstáculos que dificultam a vida dos concorrentes e limitam a escolha dos usuários.

No documento apresentado ao Cade, a Opera detalha três pontos principais que sustentam sua reclamação:

• Pré-instalação forçada do Edge: A Opera argumenta que a Microsoft obriga os fabricantes de computadores que utilizam o sistema operacional Windows a pré-instalarem o navegador Edge. Essa prática, segundo a Opera, elimina um canal crucial para que navegadores concorrentes alcancem os usuários, restringindo a sua capacidade de competir de forma justa.
• Dificuldade no uso de navegadores alternativos: A Opera acusa a Microsoft de dificultar o uso de navegadores que não sejam o Edge, forçando os usuários a utilizarem o navegador da empresa em diversas situações. Um exemplo citado é a forma como o Windows ignora a escolha do navegador padrão ao abrir arquivos PDF, sempre utilizando o Edge para essa finalidade. Além disso, a Opera alega que a Microsoft impede a troca de navegador padrão em computadores que utilizam o Windows no modo S, uma versão restrita do sistema operacional voltada para os setores educacional e corporativo.
• Restrições técnicas e mensagens ambíguas: A Opera afirma que a Microsoft utiliza restrições técnicas e mensagens ambíguas para dificultar a instalação de navegadores alternativos. Essas práticas, segundo a empresa, criam obstáculos adicionais para os usuários que desejam experimentar e utilizar outros navegadores.

Em resumo, a Opera busca que o Cade determine que a Microsoft cesse a prática de exigir a pré-instalação do Edge em computadores com Windows. Além disso, a empresa norueguesa defende que os consumidores tenham o direito de escolher seus navegadores padrão livremente, sem que essa escolha seja ignorada pelo sistema operacional. Por fim, a Opera propõe a implementação de uma “tela de seleção de navegador”, semelhante à que já existiu na União Europeia, para garantir que os usuários tenham conhecimento das opções disponíveis e possam escolher o navegador que melhor atenda às suas necessidades.

Aaron McParlan, diretor jurídico da Opera, declarou em comunicado que a Microsoft impõe barreiras à concorrência de navegadores no Windows em todas as frentes. Segundo ele, navegadores como o Opera são excluídos de canais importantes de pré-instalação, e o sistema operacional dificulta que o usuário baixe e use alternativas. McParlan defende que qualquer pessoa no Brasil que queira usar outro navegador no Windows que não seja o Edge deveria poder fazê-lo livremente, sem ser desestimulada ou encontrar obstáculos.

A reclamação da Opera ao Cade remete a um caso semelhante ocorrido na União Europeia em 2007. Na época, a Comissão Europeia multou a Microsoft em 561 milhões de euros por práticas anticompetitivas relacionadas ao navegador Internet Explorer. Em 2014, a Microsoft concordou em remover a tela de escolha de navegador, argumentando que o mercado já estava competitivo, com o Google Chrome liderando o segmento.

A Opera afirma ser o terceiro navegador mais popular em computadores no Brasil. Com a ação movida contra a Microsoft, a empresa busca se posicionar como uma alternativa viável ao Edge (Microsoft) e ao Chrome (Google). A Opera foi pioneira na implementação de chatbots de inteligência artificial em seu navegador, e recentemente tanto a Microsoft quanto o Google adicionaram seus próprios assistentes, Copilot e Gemini, aos seus respectivos navegadores.

*Com informações da Reuters