A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está monitorando de perto a situação dos passageiros da Voepass, cujas operações foram suspensas nesta terça-feira (11). O objetivo é garantir que todos os direitos dos consumidores sejam integralmente respeitados.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tomou a decisão de suspender as operações da Voepass após a empresa, resultante da união entre a Passaredo Transportes Aéreos e a Map Linhas Aéreas, não solucionar falhas críticas em seu sistema de gestão. A suspensão ocorreu após um acidente fatal em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.

A Senacon orienta os passageiros com voos cancelados a entrarem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil para obter informações detalhadas sobre reembolsos e a possibilidade de reacomodação em outros voos disponíveis. A Latam Brasil mantém uma parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens aéreas. Os clientes também podem buscar auxílio junto às agências de viagem responsáveis pela emissão de suas passagens.

Passageiros afetados pela suspensão das operações da Voepass estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400/2016 da Anac.

Direitos assegurados aos consumidores:

• Reembolso integral do valor pago pela passagem aérea, incluindo a taxa de embarque.
• Reacomodação em outro voo disponível, seja da Latam ou de outra companhia aérea.
• Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável.
• Assistência material, que compreende comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas de espera).
• Hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4 horas, caso haja necessidade de pernoite).

A resolução da Anac permite que o reembolso da passagem aérea seja realizado por meio de crédito para a aquisição de outra passagem, desde que o passageiro concorde. As condições de uso e a validade desse crédito devem ser informadas ao passageiro por escrito, seja em formato físico ou eletrônico.

A Senacon ressalta que, caso os direitos dos passageiros não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do estado de residência ou, em última instância, recorrer à Justiça.

Posicionamento da Latam Brasil:

Em comunicado oficial, a Latam Brasil informou que os passageiros afetados pela suspensão das operações da Voepass serão acomodados em seus voos nas rotas em que houver disponibilidade. Nos demais casos, a empresa buscará reacomodar os passageiros em voos de outras companhias aéreas.

Os clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais – isentos de multa ou diferença tarifária –, sujeitos à disponibilidade de assentos e à validade da passagem aérea. Além disso, os clientes têm a opção de solicitar o reembolso integral da passagem, sem a cobrança de multas.

Canais de contato com a Voepass:

Os consumidores prejudicados pelo cancelamento de voos podem buscar o reembolso diretamente com a Voepass, por meio do telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail sac@voepass.com.br.

Destinos operados pela Voepass antes da suspensão:

• Carauari (AM)
• Fernando de Noronha (PE)
• Florianópolis (SC)
• Guarulhos (SP)
• Ipatinga (MG)
• Joinville (SC)
• Juiz de Fora (MG)
• Manaus (AM)
• Pelotas (RS)
• Porto Urucu (AM)
• Presidente Prudente (SP)
• Recife (PE)
• Ribeirão Preto (SP)
• Galeão (RJ)
• Santa Maria (RS)

Operação emergencial em Fernando de Noronha:

A Latam obteve autorização da Anac para realizar voos emergenciais para Fernando de Noronha (PE), visando transportar passageiros da Voepass que possuíam passagens aéreas para o arquipélago.

O Ministério de Portos e Aeroportos garantiu, junto à Latam, a viabilização de uma operação emergencial para o pouso de jatos no aeroporto de Noronha. O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que a pasta está trabalhando para que outras companhias aéreas possam comercializar voos para a ilha.