A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou sua posição favorável ao prosseguimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros indivíduos acusados de orquestrar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (13), após a análise das argumentações apresentadas pelas defesas dos acusados.

De acordo com a PGR, as alegações das defesas não foram consideradas suficientes para invalidar a denúncia, e as investigações conduzidas até o momento forneceram elementos probatórios robustos que justificam a instauração de processo penal contra os denunciados por envolvimento na alegada conspiração golpista.

A decisão da PGR diz respeito ao núcleo central da acusação de tentativa de golpe, que engloba figuras-chave supostamente envolvidas no planejamento e execução do plano. Este núcleo é composto por: O ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados mais próximos e outras figuras políticas e militares.

O trâmite processual prevê que, após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda um prazo para que os acusados apresentem suas respectivas defesas. Em seguida, os argumentos são encaminhados à PGR para análise e manifestação.

Na visão da Procuradoria, a denúncia preenche todos os requisitos formais e materiais para ser acolhida pelo STF, garantindo o devido processo legal e a oportunidade de ampla defesa aos acusados.

Em suas linhas gerais, as defesas dos acusados têm refutado a participação dos investigados no planejamento e na execução de atos preparatórios para a suposta tentativa de golpe de Estado. Além disso, foram levantadas questões processuais com o objetivo de questionar a validade da denúncia apresentada pela PGR, tais como: Alegada falta de justa causa para a ação penal, suposta nulidade das provas obtidas durante a investigação e incompetência do STF para julgar o caso.

Na manifestação desta quinta-feira, a PGR rechaçou todas as alegações apresentadas pelos advogados dos acusados, argumentando que não há vícios ou irregularidades que comprometam a validade da denúncia. A Procuradoria enfatizou a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, ressaltando que o acordo de colaboração foi firmado de forma voluntária e homologado pela Justiça.

“A Procuradoria-Geral da República já se manifestou, em diversas ocasiões, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há nenhum fato novo que justifique a alteração desse entendimento”, destaca o documento.

Ademais, os procuradores sustentam que a investigação foi conduzida em estrita observância aos preceitos legais, com respeito aos direitos e garantias individuais dos investigados. “A Procuradoria-Geral da República reconhece a validade das novas diligências realizadas pela Polícia Federal e as utilizou para embasar a denúncia”, afirmam os procuradores.

Os advogados dos acusados também alegaram cerceamento de defesa, argumentando que não tiveram acesso a todos os documentos do processo, o que teria prejudicado a elaboração de suas defesas. A PGR, contudo, refuta essa alegação.

“O volume de documentos disponibilizados às defesas é proporcional à complexidade da acusação e guarda estrita pertinência com os fatos investigados”, argumenta a PGR.

Após esta nova manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deverá elaborar seu voto sobre o recebimento ou não da denúncia contra cada um dos acusados. Em seguida, o caso será levado para julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá se a acusação será arquivada ou se os denunciados se tornarão réus e passarão a responder pelos crimes imputados.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.