A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou surpresa e solidariedade após os EUA aplicarem sanções ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, que pune violadores de direitos humanos. A PGR defende a atuação do ministro e do STF, enquanto os EUA alegam preocupações com a liberdade de expressão e o devido processo legal no Brasil.
Créditos: Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou, em comunicado oficial divulgado na noite de quarta-feira (30), seu profundo espanto diante das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos. A nota da PGR enfatiza a surpresa com a ação de um Estado estrangeiro contra um membro do Supremo Tribunal Federal (STF) em função do exercício de suas funções jurisdicionais. “A Procuradoria-Geral da República manifesta sua perplexidade com a notícia da imposição, por Estado estrangeiro, de sanções ao eminente ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”, declara o comunicado.
O órgão aproveitou a oportunidade para externar seu apoio ao ministro Moraes e à instituição que ele representa. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro, renovando o reconhecimento da correção técnica das deliberações do STF e de seus integrantes”, complementa a nota, buscando fortalecer a coesão institucional em face do que consideram uma ingerência externa.
A aplicação das sanções decorre da Lei Magnitsky, um instrumento legal dos Estados Unidos que permite punir indivíduos acusados de violações de direitos humanos e corrupção em todo o mundo. Essa lei autoriza o bloqueio de ativos financeiros nos EUA e a proibição de transações comerciais com empresas americanas, além de impedir a entrada do indivíduo sancionado no país.
As medidas contra Alexandre de Moraes incluem o congelamento de contas bancárias, bens e investimentos nos Estados Unidos, além da proibição de que empresas americanas realizem negócios com o ministro. Adicionalmente, ele está impedido de entrar em território americano.
Essa não é a primeira vez que o governo dos EUA toma medidas contra o ministro Moraes. Em julho, o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação do visto de Moraes, seus familiares e aliados na Corte, alegando preocupações com a liberdade de expressão e o devido processo legal no Brasil. A medida foi tomada após a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, sob a acusação de atuar junto ao governo dos EUA para retaliar o governo brasileiro e ministros do STF, buscando obstruir o andamento de uma ação penal sobre uma suposta trama golpista.
A reação da PGR demonstra a crescente tensão entre o Brasil e os Estados Unidos em relação a questões de soberania e interferência em assuntos internos. O caso de Alexandre de Moraes se torna um ponto central nesse debate, expondo as divergências entre os dois países e levantando questionamentos sobre os limites da atuação de governos estrangeiros em relação a membros do Judiciário brasileiro.
