O Pix Automático entra em vigor, prometendo substituir o débito automático e o boleto, permitindo pagamentos periódicos autorizados de forma simplificada. Empresas e consumidores se beneficiarão com a nova tecnologia, que oferece praticidade e segurança nas transações.

Créditos: Agência Brasil

O sistema financeiro brasileiro está prestes a receber uma atualização significativa com a introdução do Pix Automático. A partir desta segunda-feira, dia 16, bancos e instituições financeiras começam a disponibilizar essa nova funcionalidade, que promete substituir o débito automático e o tradicional boleto bancário. O Pix Automático surge como uma extensão do já popular sistema Pix, buscando facilitar e otimizar os pagamentos periódicos para usuários e empresas.

A principal inovação do Pix Automático reside na autorização única concedida pelo usuário. Uma vez autorizado, o sistema debita automaticamente os valores devidos na conta do pagador, eliminando a necessidade de intervenções manuais a cada vencimento. Essa facilidade se estende a diversos tipos de prestadores de serviço, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), que agora terão um processo de cobrança simplificado e mais eficiente.

Embora o Banco do Brasil tenha antecipado a oferta do Pix Automático aos seus clientes no final de maio, a maioria das instituições financeiras está iniciando a implementação do serviço nesta segunda-feira. A expectativa é que essa ferramenta beneficie tanto empresas quanto consumidores, modernizando a forma como os pagamentos recorrentes são gerenciados no país.

De acordo com dados do Banco Central (BC), o débito automático tradicional atende atualmente cerca de 60 milhões de brasileiros que utilizam cartão de crédito. O Pix Automático surge como uma alternativa mais acessível e abrangente, visando expandir o acesso aos pagamentos automatizados para um número ainda maior de usuários.

Para as empresas, a nova tecnologia representa uma simplificação significativa no processo de cobrança. O débito automático tradicional exigia convênios individuais com cada banco, o que, na prática, limitava o acesso a essa modalidade a grandes empresas. Com o Pix Automático, basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão ao banco onde possui conta, eliminando a burocracia e os custos associados aos convênios bancários.

Como Funciona o Pix Automático:

• A empresa envia um pedido de autorização de Pix Automático ao cliente.
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix Automático”.
• O cliente lê e aceita os termos da operação.
• O cliente define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação.
• A partir da data acordada, o sistema realiza o débito automaticamente.
• A cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados.
• O usuário pode cancelar a autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.

É importante ressaltar que o Pix Automático é válido apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviço como cobradores. Pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, são realizados por meio de outra modalidade, o Pix Agendado Recorrente, que se tornou obrigatório desde outubro de 2024.

Exemplos de Contas que Podem Ser Pagas com o Pix Automático:

• Contas de consumo (luz, água, telefone).
• Mensalidades escolares e de academia.
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais).
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes.
• Outros serviços com cobrança periódica.

Anteriormente, algumas empresas, principalmente micro e pequenas, utilizavam o Pix Agendado Recorrente para cobranças periódicas. No entanto, o Pix Automático promete simplificar ainda mais as operações de cobrança, eliminando a necessidade de o pagador digitar a chave Pix da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. Com o Pix Automático, o usuário recebe uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança e ajustar valores e a frequência do pagamento, se necessário.

Apesar das vantagens, o Pix Automático também apresenta alguns riscos de segurança. O principal deles são as falsas empresas que enviam propostas de cobrança que direcionam os pagamentos para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix Automático.

Bancos e instituições de pagamento deverão verificar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix Automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão verificar são as seguintes:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e outras informações da empresa.
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix Automático.
• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento.
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança.
• Frequência das transações com o participante.