Um novo projeto de lei, atualmente sob consideração na Câmara dos Deputados, visa reformular as normas tributárias para compras internacionais realizadas por pessoas físicas no Brasil. A proposta, apresentada pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), sugere um aumento expressivo no limite de isenção de impostos, elevando-o para até US$ 600 por ano. Essa medida beneficiaria consumidores que utilizam os serviços dos Correios para o transporte de suas encomendas.

O objetivo principal do projeto é modificar a legislação vigente, que atualmente impõe a cobrança de tributos sobre qualquer compra online acima de US$ 50. Esse valor é amplamente considerado inadequado pela população, especialmente para a aquisição de itens de baixo custo, como vestuário e acessórios. A proposta da deputada Cunha busca estabelecer um limite anual por CPF, permitindo que cada consumidor importe até US$ 600 em produtos sem a incidência de impostos federais, o que equivale a aproximadamente R$ 3.533, considerando a cotação atual.

É importante ressaltar que a isenção proposta se aplicaria exclusivamente a compras entregues por meio dos Correios, excluindo empresas privadas de transporte internacional. Essa restrição tem como propósito impulsionar a receita da estatal, que teria sofrido uma redução de R$ 2,2 bilhões desde a implementação da taxa anterior. A criação dessa cota anual busca equilibrar o sistema, tornando-o mais justo e, ao mesmo tempo, fortalecendo o papel estratégico dos Correios na infraestrutura logística do país.

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que o modelo de tributação atual agrava a desigualdade social, penalizando os consumidores de menor renda. Ela destaca que os brasileiros que viajam ao exterior desfrutam de cotas de isenção mais generosas – US$ 1.000 em viagens aéreas ou marítimas e US$ 500 em deslocamentos terrestres. Cunha defende que essa disparidade fere os princípios de equidade e dificulta o acesso da população a produtos importados mais acessíveis, uma realidade cada vez mais comum entre os consumidores de baixa renda.

O projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para iniciar sua tramitação nas comissões da Casa. Após essa etapa, o texto será debatido e votado. Se aprovada, a proposta poderá representar uma transformação significativa na política de importações para pessoas físicas, tornando o processo mais acessível e menos burocrático para o consumidor em geral. As potenciais implicações dessa legislação são vastas e podem remodelar o cenário do comércio eletrônico internacional no Brasil, impactando tanto consumidores quanto empresas.