O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, na quarta-feira (9), a validade do acordo de reparação de danos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), evento trágico ocorrido em 2015. A decisão unânime da Corte rejeitou cinco recursos que questionavam a legalidade da homologação do acordo. O entendimento é que não há irregularidades na decisão que validou o pacto. As ações foram propostas por entidades que não participam diretamente do processo.

Em novembro do ano anterior, o STF já havia homologado o acordo de reparação, que aloca R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação pelos impactos ambientais causados pelo desastre.

O acordo foi formalizado pelo governo federal e pelos municípios impactados. No momento do desastre, a barragem era gerida pela Samarco, uma empresa controlada pelas mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). Do montante total arrecadado, R$ 100 milhões serão destinados à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, bem como aos municípios afetados pelos rejeitos. Esses recursos deverão ser investidos em programas ambientais e de transferência de renda.

O restante dos recursos será direcionado à recuperação de áreas degradadas, ao reassentamento de comunidades e ao pagamento de indenizações às famílias atingidas. A fiscalização do cumprimento do acordo por parte das mineradoras será realizada pela Justiça Federal em Minas Gerais.

Adicionalmente, o Tribunal Superior de Londres agendou para os dias 2 e 3 de julho a audiência de gerenciamento da segunda fase do julgamento da mineradora anglo-australiana BHP. A Samarco, responsável pela barragem, é uma joint venture da Vale com a subsidiária da BHP no Brasil. Nesta etapa, a análise judicial considerará os danos provocados pelo rompimento da barragem e as indenizações devidas aos atingidos, caso a empresa seja considerada culpada.