O governo dos EUA sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, alegando ‘campanha de censura’. O Itamaraty vê escalada de tensão. A medida bloqueia bens de Moraes nos EUA e restringe transações. Projeto de lei nos EUA visa ‘agentes estrangeiros’ que censurem americanos. Moraes defende a soberania brasileira.

Créditos: G1

Em um movimento que intensifica as já tensas relações bilaterais, o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky. A decisão, oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, desencadeou uma série de reações e coloca em xeque a diplomacia entre os dois países.

As sanções implicam o bloqueio de quaisquer ativos que Moraes possa possuir em território americano, bem como restrições severas em transações financeiras com cidadãos e empresas dos EUA. Isso inclui a utilização de cartões de crédito emitidos por bandeiras americanas, o que limita drasticamente sua capacidade de operar economicamente dentro do sistema financeiro dos Estados Unidos.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a medida, alegando que Moraes estaria conduzindo uma ‘caça às bruxas’ contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um comunicado oficial, Bessent afirmou que Moraes seria ‘responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro’. O secretário enfatizou que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos.

Essa ação ocorre após o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter revogado os vistos americanos de ministros do STF e seus familiares, com Moraes sendo citado nominalmente. Rubio justificou a revogação mencionando o processo em curso no STF contra Bolsonaro, que se tornou réu por suposta tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022 para Lula (PT).

A escalada da tensão ganhou contornos mais nítidos quando, em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio foi questionado sobre a possibilidade de aplicar sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky. A confirmação das sanções agora demonstra que o governo americano levou a sério a possibilidade, gerando preocupações sobre o futuro das relações bilaterais.

Fontes do Itamaraty, sob condição de anonimato, expressaram preocupação com a aplicação da Lei Magnitsky, descrevendo-a como um aumento significativo da tensão entre os dois países. A avaliação interna é de que a medida representa uma cobrança por impunidade total para Jair Bolsonaro, o que complica ainda mais o cenário diplomático.

A Lei Magnitsky, que permite aos EUA sancionar cidadãos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala, tem sido um instrumento controverso na política externa americana. No caso de Moraes, a aplicação da lei levanta questões sobre a soberania judicial e a interferência em processos internos de outro país.

Segundo reportagens, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria trabalhado com membros do governo Trump para impor sanções contra Moraes. A minuta da proposta de sanções, baseada na Lei Magnitsky, circulou nas últimas semanas, indicando um esforço coordenado para pressionar o governo americano a tomar medidas contra o ministro do STF.

A medida é vista por alguns como prejudicial à credibilidade dos EUA na promoção da democracia, já que sancionar um juiz de uma Suprema Corte estrangeira por discordar de suas decisões pode ser interpretado como uma interferência indevida no sistema judicial de outro país.

Paralelamente, tramita na Câmara dos EUA um projeto de lei que visa proibir a entrada ou deportar qualquer pessoa considerada um ‘agente estrangeiro’ que tente censurar cidadãos americanos. Embora não mencione Moraes diretamente, a proposta é vista como uma resposta às decisões do STF no Brasil. O projeto, intitulado ‘Sem Censores em Nosso Território’, foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara em fevereiro, mas ainda não foi votado no plenário.

Em resposta à ofensiva americana, Moraes afirmou que o Brasil deixou de ser uma colônia em 1822, defendendo a soberania do país e a independência do Poder Judiciário. Ele citou Guimarães Rosa, reforçando a importância da coragem na construção de uma República independente e democrática.

O projeto de lei americano ainda não está em vigor e não há data prevista para a votação, mas a imposição de sanções a Moraes já representa um ponto de inflexão nas relações entre Brasil e Estados Unidos, exigindo atenção e esforços diplomáticos para evitar um agravamento da crise.