A Comissão Europeia multou Apple e Meta em um total de 700 milhões de euros por violações da Lei de Mercados Digitais. A Apple foi penalizada por restringir informações sobre ofertas fora da App Store, enquanto a Meta foi multada por combinar dados de usuários sem consentimento explícito. Ambas as empresas planejam recorrer.

A Comissão Europeia impôs multas significativas às gigantes da tecnologia Apple e Meta, totalizando um montante combinado de 700 milhões de euros (aproximadamente R$ 4,5 bilhões). As sanções foram aplicadas devido a infrações à Lei de Mercados Digitais (DMA), legislação da União Europeia destinada a promover a concorrência justa no ambiente digital.

A Apple foi penalizada com uma multa de 500 milhões de euros (cerca de R$ 3,27 bilhões) por restringir a capacidade dos desenvolvedores de informar os usuários sobre ofertas disponíveis fora da App Store. Essa prática, segundo a Comissão Europeia, dificulta que os consumidores busquem opções de compra fora do ecossistema da Apple, onde a empresa retém uma porcentagem das transações.

A Meta, por sua vez, foi multada em 200 milhões de euros (aproximadamente R$ 1,2 bilhão) por não obter o consentimento explícito dos usuários para combinar seus dados pessoais entre diferentes serviços. A Comissão Europeia considerou que o modelo de negócios da Meta, que oferecia aos usuários a opção de pagar para remover anúncios ou consentir com o uso de seus dados para publicidade personalizada, não estava em conformidade com as regulamentações da DMA.

Ambas as empresas manifestaram a intenção de recorrer das decisões da Comissão Europeia. A Meta argumenta que a medida representa uma tentativa de limitar o sucesso de empresas americanas, enquanto companhias chinesas operam sob diferentes padrões regulatórios. A Apple alega que a multa é prejudicial à privacidade e segurança dos usuários, além de forçar a empresa a ceder tecnologia sem compensação.

A Comissão Europeia determinou que tanto a Apple quanto a Meta devem implementar medidas corretivas dentro de um prazo de 60 dias. O não cumprimento dessas medidas pode resultar em multas adicionais, que podem atingir até 10% do faturamento anual das empresas.

A Lei de Mercados Digitais (DMA), em vigor desde 2023, visa aumentar a competitividade nos mercados digitais da União Europeia. A legislação impõe regras rigorosas às grandes plataformas que operam na região, com o objetivo de garantir um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.

Em resposta à multa, Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, declarou que a Comissão Europeia está não apenas impondo uma sanção financeira, mas também forçando a empresa a alterar seu modelo de negócios de forma a oferecer um serviço inferior, o que, segundo ele, prejudica empresas e economias europeias.

A Apple, em comunicado, afirmou que a decisão da Comissão Europeia é um exemplo de medidas que são prejudiciais à privacidade e segurança dos usuários, além de forçar a empresa a ‘ceder nossa tecnologia de graça’. A empresa reafirmou seu compromisso de defender seus princípios e buscar a revisão da decisão.

A imposição dessas multas bilionárias sinaliza uma postura mais rigorosa da União Europeia em relação às práticas das grandes empresas de tecnologia, buscando garantir a concorrência justa e proteger os direitos dos consumidores no mercado digital.